Dezessete municípios do ES ultrapassaram limite de gastos.

Dezessete municípios do Espírito Santo ultrapassaram o limite de gastos com pessoal em 2015, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado. Eles excederam o limite legal, que é de 54% da receita. A justificativa mais apresentada é a queda na arrecadação municipal ocasionada pela crise econômica.

Segundo o secretário geral das sessões do Tribunal de Contas, Odilson Barbosa Júnior, outros 40 municípios capixabas estão bem próximos de ultrapassar o limite de gastos. Além disso, mais de 70 municípios arrecadaram menos esse ano do que no ano passado.

Ele explicou que a maioria dos municípios associa o descompasso financeiro com a crise econômica. “A justificativa comum é a crise, que comprometeu a arrecadação dos municípios. Como são números proporcionais, a arrecadação ficando estagnada, a despesa é mais difícil de conter, ela evoluiu de forma mais significativa. A gente sabe que realmente é um fato”, disse.

Para reverter a situação, alguns municípios reduzem ou até eliminem secretarias. Barbosa explica que as áreas de serviços fundamentais, como a Saúde e a Educação, são preservadas, e só devem ser atingidas pelo corte de gastos em último caso. “O gestor tem que ter a visão de que ele tem que tirar de outras áreas não tem essenciais”, disse.

E mesmo quando as áreas não essenciais são atingidas pelo corte, a necessidade de reduzir as despesas pode compromete a prestação do serviço público.

“Qualquer servidor tem que estar disponível para prestar o serviço para a população, seja em qual área for. Quando há extrapolação de limite, os gestor vai ter que exonerar servidores de áreas não prioritárias, mas que não deixam de ser necessárias”, enfatizou.

Ainda de acordo secretário, os municípios têm um prazo de 16 meses para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, e seus respectivos gestores podem ser punidos caso isso não aconteça.

“No âmbito fiscal, temos previsão de pena de reclusão para o gestor que não toma providências para readequar a sua despesa. Então além de restrições de âmbito administrativo e financeiro, isso pode comprometer, inclusive, o estado, em não conseguir operações de crédito”, explicou.

Ele ainda colocou que diante uma situação de risco financeiro, resta ao município administrar os gastos para que a gestão do próximo ano também não fique comprometida. “Não havendo perspectiva de melhoria da receita, a saída é a contenção de despesa”, concluiu.

Fonte: G1-ES