Em Vitória, ministro da Saúde fala sobre impacto de ações judiciais no SUS.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou nesta quarta-feira (24/8), da abertura da 4ª Edição do Congresso Brasileiro médico jurídico em Vitória, capital do Espírito Santo. O evento, que termina dia 26, reunirá nomes importantes da área da justiça e também da saúde. O principal objetivo do evento é colocar em pauta a preocupação com o aumento da judicialização no país, a gestão do SUS e o financiamento público das atividades e ações de saúde na esfera federal, estadual, distrital e municipal.

“A ideia é contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos ofertados na rede. Podemos implementar um saudável equilíbrio entre o direito individual a saúde e o direito coletivo a saúde”, ressaltou o ministro, que tem ampliado o diálogo com o Judiciário como forma de subsidiar as ações jurídicas que envolvem a Saúde.  

Em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais somam R$ 3,9 bilhões. Um aumento de 727% nos gastos da União no cumprimento de ações para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Só neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões.

Cooperação com CNJ

Nesta semana, o Ministério da Saúde assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai proporcionar subsídios técnicos para qualificar as decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil. Os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) estarão disponíveis para subsidiar os magistrados e também será dado acesso às bases para análise de evidências científicas. O CNJ ainda deve disponibilizar aos magistrados banco de dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados emitidos pelos NAT-JUS, TJ-MG, NATS, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec).

Assistência farmacêutica

O Ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para 844 itens.  Em 2015, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.

Por Alexandre Penido/Agência Saúde