TEMAS GERAIS
ES quer diminuir o custo das movimentações nos portos capixabas.
O Governo Estadual solicita que a isenção seja por um prazo de cinco anos...
Em 13/03/2015 Referência JCC
O comércio exterior é uma vocação natural do Espírito Santo e um dos pilares da sua economia. Diante dessa realidade, o governador Paulo Hartung enviara uma carta à presidente Dilma Rousseff solicitando a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias cujo destino final são os portos capixabas. O objetivo do pleito é ampliar a competitividade e a atratividade da realização de operações pela área portuária capixaba.
Na carta, o governador ressalta que “a edição da Resolução nº 13 do Senado Federal, vigente a partir de 1º de janeiro de 2013, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, trouxe uma série de consequências negativas para a economia capixaba, uma vez que diminuiu a atratividade para operações de importação pelo Porto de Vitória, o que tem refletido, também, nas operações de exportação”.
O Governo Estadual solicita que a isenção seja por um prazo de cinco anos. Os estados do Nordeste, que fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), já são isentos da taxa, portanto, caberia isentar também o Espírito Santo, que está presente na Sudene com 28 municípios.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, sem a cobrança da taxa os custos de movimentação de contêiner reduziriam, permitindo até um aumento dessas operações. “A isenção do adicional de frete trará mais competitividade para os nossos portos e para as empresas de comércio exterior. Nós reconhecemos que é um tema difícil, que traz alguma resistência, mas o Estado precisa registrar esse pleito que é de grande importância para a nossa economia”.
Fonte: Secom ES
