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O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou nesta quarta-feira (16) a Lei de Anistia aos militares estaduais que participaram do movimento reivindicatório de fevereiro de 2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. As assinaturas foram acompanhadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso; e pelos secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Governo) e Davi Diniz (Casa Civil).

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Casagrande aproveitou a ocasião para agradecer aos deputados estaduais, que interromperam o recesso parlamentar para votar os projetos encaminhados pelo Governo do Estado. “O Erick está me entregando as duas leis aprovadas esta semana: o orçamento deste ano e a anistia. Quero que você transmita meu agradecimento a todos os deputados desta legislatura, que no mês de recesso, de férias, mostraram a disponibilidade para estarem presentes e votar esses importantes projetos", pontuou.

As assinaturas foram acompanhadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso; e pelos secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Governo) e Davi Diniz (Casa Civil). Foto: Hélio Filho - Secom/ES

Sobre a lei de anistia aos militares – aprovada na manhã desta quarta-feira (28), de forma unânime –, o governador destacou que a medida é importante para “fechar a ferida aberta” desde o movimento. O projeto da anistia, que nós concedemos e a Assembleia Legislativa aprovou, aos militares na área administrativa foi preciso para fechar essa ferida. Concedemos a anistia e estamos intensificando a investigação das mortes”, destacou.

O governador citou ainda os dados apresentados pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, que apontam a elucidação de 62,95% dos crimes ocorridos naquele período. Foram designados ainda, dois delegados para atuar exclusivamente nestas investigações. “Estamos reduzindo o número de homicídios e os mais de 2,6 mil policiais militares deram sua contribuição. Esta anistia é uma forma de colocar a tropa com disposição e ânimo”, ressaltou Casagrande.

Orçamento 2019

Em relação à lei orçamentária, o governador salientou a importância da cautela por parte do governo na previsão de receitas para este ano. “A aprovação do novo orçamento foi muito importante. Não fiz crítica a peça que estava lá. Fiz um ajuste, pois é muito bom começar em patamar menor”, afirmou. O Orçamento para 2019 prevê uma receita global de R$ 17,721 bilhões, 5,04% maior do que a estabelecida para 2018.

Quatro áreas sociais foram priorizadas na distribuição dos recursos do Caixa: Educação, com um valor de R$ 2,113 bilhões; Saúde, com R$ 1,904 bilhão; Segurança Pública, com R$ 1,837 bilhão; e Justiça, com R$ 404 milhões. Do valor global do orçamento, R$ 15,671 bilhões - provenientes de todas as fontes – competem ao Poder Executivo. Deste total, no que diz respeito a investimentos, o valor previsto para 2019 é de R$ 1,356 bilhão.