Governo deverá fechar Orçamento de 2017 sem prever aumento de tributos.

A equipe econômica deverá finalizar nos próximos dias a proposta de orçamento para o ano de 2017 e a expectativa, segundo interlocutores do governo, é de que o documento final não contemple aumento de tributos. Porém,  poderá trazer corte de despesas em relação ao estimado anteriormente.

O martelo deverá ser batido até a próxima quarta-feira (24), mas ainda não há data fechada para o anúncio dos números pelo governo. Pelas regras, a proposta de orçamento tem de ser apresentada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

Para o próximo ano, o governo já anunciou a meta de que o déficit primário (despesas acima de receitas, sem contar juros da dívida pública) fique em até R$ 139 bilhões para as suas contas - o segundo maior da série histórica, que tem início em 1997.

O valor ficará abaixo, porém, da previsão de um rombo nas contas públicas de até R$ 170,5 bilhões neste ano.

O ano de 2017 será o terceiro seguido em que o déficit público fica acima da marca dos R$ 100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.

Em junho, o governo informou que, para cumprir a meta fiscal de 2017, terá que fazer um “esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões. Para chegar a esse resultado, o governo informou que pretende vender ativos, como empresas públicas, e obter receitas com concessões.

Uma lista de ativos a serem vendidos, e de concessões que poderão ser levadas adiante, sairá nas próximas. A alta de tributos, apesar de improvável, ainda não foi totalmente descartada pela equipe econômica.

Crescimento da economia

O governo já informou, na semana passada, que subiu de 1,2% para 1,6% a sua estimativa para o crescimento oficial do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 - valor que constará na proposta de orçamento federal para o ano que vem.

Isso ajudará um pouco o governo a fechar as suas contas. Com uma expansão maior da economia, a previsão de receitas com impostos também subirá em relação ao estimado anteriormente.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Teto para gastos públicos

A equipe econômica já informou também que pretende aplicar, quando possível, a nova regra de teto para os gastos públicos no orçamento de 2017 - contemplando a correção das despesas somente pela inflação do ano anterior.

A partir desta segunda-feira (22), deverão ser realizadas várias reuniões com diferentes bancadas de parlamentares para discutir a PEC 241 - que institui o teto para gastos públicos com base na correção inflacionárias - e consequentemente a proposta de orçamento de 2017.

Entretanto, como ainda não passou pelo Congresso Nacional, o percentual mínimo previsto em lei para gastos com Saúde e Educação, por exemplo, ainda terá de ser feito com base no patamar de receitas do governo, a atual sistemática - que assegurou altas reais, acima da inflação, nos últimos anos.

Os gastos com Saúde registraram alta real, ou seja, acima da inflação, de 6,25% ao ano entre 2003 e 2015, ao mesmo tempo em que as despesas com Educação tiveram um crescimento, também acima do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 8,5% por ano neste mesmo período, ou seja, em treze anos. Os números são do Tesouro Nacional.

Salário mínimo de cerca de R$ 950

Na proposta de orçamento federal, o governo também deverá revisar, para cima, sua previsão para o valor do salário mínimo no próximo ano - que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil.

Pelas regras atuais, a correção do salário mínimo é feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior - nesse caso 2016 - calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes (2015).

Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte contração de 3,8% em 2015 - ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 - a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Em março, quando divulgou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 - as linhas gerais para o orçamento do próximo ano, estimava uma correção de 7,5% no salário mínimo a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. O valor subiria de R$ 880 para R$ 946.

Na semana retrasada, o mercado financeiro estimou, porém, que o INPC de 2016, que será utilizado para correção do salário mínimo em 2017, deverá somar 7,96%. Se esse percentual for aplicado aos R$ 880 que vigoram atualmente, o salário mínimo subirá cerca de R$ 70 no próximo ano, para um valor ao redor de R$ 950.