Governo do ES disponibiliza linhas de financiamento para prefeituras

O Governado do Estado, por meio do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), está oferecendo às prefeituras do Estado linhas de crédito de apoio ao desenvolvimento dos municípios. A finalidade é contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, além da melhoria da qualidade de vida da população capixaba. Os financiamentos foram divulgados no último dia 20, durante reunião entre o governador Paulo Hartung, representantes do banco e prefeitos. 

ECONOMIA CRIATIVA

"Estamos elaborando ações na área da segurança pública e economia criativa. A ideia é discutir com os municípios quais os desafios locais e quais as oportunidades. Queremos difundir em nosso Estado a cultura de paz e estimular a sociedade no uso da criatividade e inovação para melhor explorar as potencialidades de cada área do Estado e, consequentemente, gerar possibilidades de negócios, emprego e renda neste período socioeconômico desafiador que estamos vivenciando", explicou o governador Paulo Hartung. 

OS FINANCIAMENTOS

Os financiamentos são para atender demandas por investimentos em habitações populares, serviços básicos, infraestrutura, além da aquisição de máquinas e equipamentos. Os prazos variam de acordo com o projeto apresentado pela prefeitura, podendo chegar a 120 meses (moradia e infraestrutura). O Banco financiará até R$ 3 milhões por município, respeitando a capacidade de endividamento e pagamento da administração municipal. 

BANCO E MUNICÍPIOS

"As linhas de crédito disponibilizadas representam uma ação do Governo para aproximar ainda mais o banco dos municípios. Além disso, os recursos serão importantes para ampliação da política de habitação e modernização da infraestrutura de cidades capixabas. Nosso objetivo é estar mais presente no financiamento de projetos dos municípios. Estamos ativando três linhas de crédito nas áreas de habitação, infraestrutura urbana e social e aquisição de equipamentos. Iremos trabalhar com recursos da caderneta de poupança e repasses do BNDES", assinalou. 

O ACESSO

O acesso ao financiamento para construção de habitações populares será iniciado com a apresentação do projeto pela prefeitura, contemplando um empreendimento horizontal (casas). Para financiar obras de investimento em infraestrutura, a prefeitura poderá apresentar projetos de saneamento básico, pavimentação, calçamento de vias públicas, obras associadas de drenagem pluvial, entre outras. 

E para aquisições de máquinas e equipamentos novos, poderão ser financiados bens de informática, máquinas rodoviárias e para pavimentação, ônibus, caminhões, carrocerias, ambulâncias e equipamentos hospitalares.  

COMO FAZER

1 – Após a manifestação do interesse, o banco encaminha à prefeitura toda documentação, com orientações e procedimentos para formalizar a solicitação de financiamento. 

2 - A prefeitura devolve a documentação ao Banestes, que encaminhará para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) verificar o cumprimento aos limites e condições prévias à contratação da operação de crédito.  

3 – Após análise, a STN emitirá ofício ao Banestes, que delibera pela aprovação do financiamento. 

4 - Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação do município, é formalizado um contrato de repasse de recursos entre o Banestes e a prefeitura.

Secom/ES