Governo do ES e Comitês discutem ações para enfrentar a crise hídrica.

O Comitê Hídrico Governamental, formado gestores de várias secretarias e órgãos do Governo do Estado, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (28), com o Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas e representantes dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) legalmente constituídos no Espírito Santo. O encontro, realizado no Palácio Anchieta, também contou com a participação de representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O objetivo foi ampliar a integração das ações de enfrentamento da crise hídrica, diante do cenário previsto de poucas chuvas nos próximos meses.    

Foram discutidas questões relacionadas à implantação de instrumentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, como a outorga e a cobrança pelo uso da água; a ampliação da fiscalização sobre a utilização dos recursos hídricos; o apoio do Governo para a estruturação logística dos CBHs; e o retorno das campanhas educativas alertando a população sobre a gravidade da crise. 

Desde o início do ano, o Governo do Estado, por meio do Comitê Hídrico Governamental, vem mobilizando a sociedade no sentido de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos graves efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo a partir do final de 2014. Sete encontros regionais, envolvendo a participação dos CBHs e a sociedade de um modo geral, foram realizados ainda nos primeiros meses de 2015. O Governo trabalha para fortalecer o poder decisório dos Comitês. 

Cabe aos Comitês de cada bacia hidrográfica a definição das regras para o uso da água, levando em consideração as necessidades de todos os setores que consomem ou exploram a água, incluindo a indústria, a agricultura, a produção de energia e a utilização para fins domésticos, tanto nas zonas urbanas como nas rurais. 

“Disciplinar a utilização da água, permitindo o controle e a distribuição justa e equilibrada desse recurso é fundamental para que possamos evitar e mediar os eventuais conflitos entre usuários da bacia. E os Comitês têm protagonismo nessa discussão”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, que faz parte do Comitê Hídrico Governamental. 

Octaciano Neto lembrou que o Governo do Estado tem se pautado pelo diálogo e transparência no tratamento das questões relacionadas à crise hídrica, priorizando o debate e a construção coletiva de propostas de mitigação e solução dos problemas. “Um dos principais desafios na área de meio ambiente e agricultura diz respeito ao fortalecimento da segurança hídrica para abastecimento humano e atividades produtivas”, ressaltou. 

Ações

Diversas ações emergenciais e estruturais para o enfrentamento da crise hídrica já foram colocadas em prática pelo Governo. Estão previstas a criação de Unidades de Conservação de Água (Jucu, Benevente e Santa Maria da Vitória), a implantação do sistema de produção e distribuição de água do Rio Reis Magos, para fortalecer o abastecimento da Grande Vitória, além da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. 

A liberação do abate de vacas no terço final de gestação, a suspensão da emissão de autorizações para a queima controlada e um acordo com as instituições financeiras para a renegociação das dívidas dos produtores rurais que tiveram prejuízos com a seca também foram algumas das ações implementadas ainda no início do ano. 

Outra ação adotada pelo Governo foi recomendar às prefeituras municipais de todo o Estado que adaptassem suas legislações visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como: lavagem de vidraças e fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras, rega de gramados e jardins, resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas. 

Ampliação da Reserva Hídrica

As diretrizes adotadas pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico 2015-2018 para as áreas de meio ambiente e agricultura também preveem a construção de 60 novas barragens, o que representa um investimento de R$ 60 milhões, e a ampliação da cobertura vegetal em 80 mil hectares. Com relação à captação de água nos rios, o objetivo é ampliar o volume de água reservada em 100 milhões de metros cúbicos, que serão distribuídos em barragens públicas e privadas por todo o Espírito Santo.  

“Estamos implantando uma política pública de construção de barragens no Espírito Santo. Serão construídas 26 barragens em assentamentos e 34 barragens de uso múltiplo. Vamos contratar projetos também para a implantação de barragens na Região Sul do Estado”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, enfatizando que o Governo também simplificou os procedimentos de regularização e licencioamento de novas barragens. 

Até 2013, havia 1.396 barragens regularizadas junto ao Idaf. Com a mudança na legislação, foram regularizados mais 1.789 empreendimentos, sendo 330 licenciados e 1.459 dispensados de licenciamento. A nova legislação prevê facilidades, como a dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. 

A isenção do licenciamento beneficia a maioria dos produtores, já que mais de 80% das barragens construídas no Espírito Santo estão nessa faixa. Isso vale tanto para as novas como para regularizar as já existentes. Segundo o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, que também integra o Comitê Hídrico Governamental, o Instituto tem buscado rever as legislações com o objetivo de desburocratizar alguns procedimentos. “Nossa intenção é tornar os serviços mais acessíveis e ágeis para os produtores, além de garantir a regularização dos empreendimentos, com foco na segurança das barragens e aumento da reserva hídrica do Estado”, pontuou.

Secom/ES