MEIO AMBIENTE
Governo do ES simplifica regras de licenciamento da agricultura e pesca.
Hartung assinou hoje(09), um decreto que estabelece as regras para a obtenção das licenças.
Em 09/07/2015 Referência JCC
Com o objetivo de desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento do setor de aquicultura e pesca no Espírito Santo, o governador Paulo Hartung assinou, na manhã desta quinta-feira (09), um decreto que estabelece novas regras para a obtenção das licenças ambientais dessas atividades. A assinatura do decreto ocorreu durante reunião realizada na Residência Oficial da Praia da Costa, em Vila Velha, que contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, além de autoridades federais e estaduais.
A medida tem como objetivo dar mais competitividade aos produtores capixabas e leva em consideração as possibilidades de incremento da pesca pelos mais diversos segmentos econômicos e sociais. “Acredito que cerca de 80% dos produtores capixabas serão contemplados por este ato, pois atualmente estão em fase de construção ou em situação irregular. Além de resolvermos os desafios futuros o decreto é uma oportunidade para os nossos agricultores resolverem o passado”, explica o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), Octaciano Neto.
“No Ministério estamos em agenda constante e intensa com diversos atores diretamente ligados ao setor para construírmos uma agenda prioritária para nossas ações na área da aquicultura e, este item em específico, foi colocado como o principal entrave para viabilização da atividade no país. Isto quer dizer que vamos regularizar os que estão na ilegalidade e, principalmente, é um gesto para o mercado que estamos empenhados em criar medidas para dar mais competitividade ao setor. Com a assinatura do secreto, o Espírito Santo é o sétimo Estado que aderiu o modelo simplificado e isto representa um importante avanço para o país”, disse o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Zahluth Barbalho
Simplificação
O decreto assinado pelo governador vai beneficiar principalmente os pequenos e médios produtores capixabas, que são a maioria no Estado, sem prejuízos para a segurança ambiental. Uma das principais modificações é a unificação do licenciamento das atividades em apenas um órgão. Atualmente, a competência é compartilhada entre o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA). Com a nova regra, apenas o IEMA ficará responsável por emitir as licenças.
Outra novidade é a criação de critérios de dispensa de licenciamentos para casos como:
• Piscicultura e/ou carcinicultura (criação de camarão) em viveiros escavados (incluindo policultivo) cujo somatório de superfícies de lamina d’água seja menor ou igual a 1 hectare;
• Piscicultura e/ou carcinicultura em tanques redes cujo somatório de volume total das unidades de cultivo seja menor ou igual a 200 m³;
• Ranicultura (criação de rãs) cujo somatório de área de produção seja menor ou igual a 400 m³;
• Laboratório de produção de formas jovens com área menor ou igual a 0,5 hectares;
• Unidade de produção de peixes ornamentais com área útil menor ou igual a 200 m².
Além disso, as novas regras estabelecem critérios para o licenciamento simplificado, a saber:
• Piscicultura e/ou carcinicultura (criação de camarão) em viveiros escavados (incluindo policultivo) cujo somatório de superfícies de lamina d’água seja menor ou igual a 1 hectare e menor que 4 hectares;
• Piscicultura e/ou carcinicultura em tanques redes cujo somatório de volume total das unidades de cultivo seja menor ou igual a 200 m³ e menor ou igual a 450m³;
• Ranicultura (criação de rãs) cujo somatório de área de produção seja superior a 400 m³, menor ou igual a 1.200m²;
• Laboratório de produção de formas jovens com área menor ou igual a 0,5 hectares e menor ou igual a 1,5 hectares;
• Unidade de produção de peixes ornamentais com área útil superior a 200 m² e menor ou igual a 1.000 m².
Laboratório de pós-larvas
A assinatura do decreto pelo governador é a segunda grande ação voltada para o setor de aquicultura e pesca este ano. A primeira foi a ativação do Laboratório de Pós-Larvas de Camarão, localizado em Novo Brasil, Governador Lindenberg. O novo laboratório começou a fazer a entrega de pós-larvas aos produtores no primeiro semestre. Ele é administrado pela Cooperativa dos Aquicultores do Espírito Santo (Ceaq) e atende prioritariamente aos 12 municípios tradicionais na produção de camarão da água doce em terras capixabas. As pós-larvas cultivadas no espaço também são comercializadas para carcinicultores de todo o Espírito Santo e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Os carcinicultores capixabas passam a contar com pós-larvas de qualidade, com regularidade de oferta e a preço de mercado, o que resolve um gargalo histórico do setor e é fundamental a retomada da produção.
A criação de camarões é uma excelente opção de diversificação da renda dos agricultores da região Noroeste do Espírito Santo, ainda muito concentrada na cafeicultura de Conilon.
Atualmente a produção capixaba gira em torno de 82 toneladas/ano, gerando faturamento de R$ 2,5 milhões aos produtores.
O Espírito Santo é o maior produtor de camarão de água doce do Brasil e os principais cultivos estão instalados nos municípios de São Domingos do Norte, Governador Lindenberg e São Gabriel da Palha.
Aquicultura
A aquicultura pode ser compreendida como a produção de pescados (peixes, moluscos, algas, camarões e outros) em cativeiro, ou seja, o estoque é privado, diferentemente da pesca, cuja produção não depende de cuidados do homem e a propriedade só ocorre com a captura.
Dessa forma, o cultivo e a criação de organismos aquáticos ocorrem em verdadeiras fazendas cujo meio de produção é a água, e não a terra, como nas atividades análogas da agricultura e da pecuária.
Ifes do Campus de Piúma habilita pescadores
A passagem do ministro da Pesca ao Espírito Santo contou com uma visita ao município de Piúma. Acompanhado do secretário de Agricultura, Octaciano Neto, o ministro Helder Barbalho assinou um Termo de Cooperação Técnica, pelo qual o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) poderá ofertar Cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) para aquaviários.
Segundo o coordenador do Curso Técnico em Pesca do Ifes do Campus de Piúma, Victor Hugo Silva e Silva, o curso será voltado para a formação de aquaviários do 3º grupo, que são pescadores na categoria Pescador Profissional (POP – Nível de habilitação 2). “O objetivo é regularizar a situação de pescadores profissionais perante a autoridade marítima com a participação de nosso Instituto”, disse.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, atualmente o setor movimenta R$ 500 bilhões por ano e precisa ser consolidado como um objeto de desenvolvimento de oferta de emprego e renda. “Estamos à frente a partir do momento em que estamos nos qualificando e, neste ato, abrimos caminho para colaborar com a perspectiva de novos momentos para os trabalhadores”, comemorou.
Segundo o Diretor de Portos e Costas, o vice-almirante Cláudio Portugal de Viveiros, já foram acreditadas as instituições federais do Ceará, Paraíba, Santa Leopoldina, Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Norte, Fluminense, do Amazonas e do Pará. “A assinatura é um evento de grande simbolismo, uma vez que a pesca tem grande participação no produto interno bruto da cidade de Piúma”, disse.
“A assinatura vem ao encontro da grande expectativa da comunidade, para a formação de pescadores que traduz o reflexo de curto a longo prazo para a segurança da navegação, na salvaguarda da vida humana e na prevenção da poluição hídrica também”, ressalvou.
Para Carlos Belado, que é presidente da Colônia de Pescadores Z-14, de Presidente Kennedy, é de suma importância a participação do instituto para a capacitação dos pescadores. “Muitas vezes estes trabalhadores são abordados pela Marinha por falta de habilitação para a navegação em mar aberto”, lembrou.
Secom/ES
