TEMAS GERAIS
Governo entrega selo social para empresas que empregam detentos
o Governo também busca incentivar a participação de outros empresários da Grande Vitória...
Em 13/11/2014 Referência JCC
Sessenta e sete empresas do Espírito Santo que absorvem mão de obra de detentos e egressos do sistema prisional capixaba receberam o selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’ nesta quarta-feira (12). O selo foi entregue pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, durante cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
Em sua quarta edição, a certificação foi entregue às empresas parceiras da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no processo de ressocialização de internos e ex-detentos do sistema prisional, oferecendo a todos a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade e, assim, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura.
Símbolo do compromisso com a construção de uma sociedade melhor, o selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’ é concedido anualmente às empresas que atendem aos requisitos do decreto 2609-R, de 21 de outubro de 2010, que criou o selo. Um dos requisitos para o recebimento e manutenção é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.
Além do reconhecimento público, essas empresas podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
Atualmente, 250 empresas são conveniadas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e empregam 2.693 detentos tanto dentro quanto fora dos presídios. Entre os trabalhos desenvolvidos destaca-se a produção de estofados, confecção de blocos de concreto, produção de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, além de finalização e acabamento de confecção.
Além de homenagear as empresas que ofertam esta possibilidade, o Governo também busca incentivar a participação de outros empresários da Grande Vitória e do interior do Estado neste programa.
O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, agradeceu aos empresários parceiros e destacou a importância de um tratamento penal humanizado.
“O trabalho de ressocialização das pessoas presas, desenvolvido pela Sejus, está pautado em três pilares: qualificação profissional, educação e trabalho. Acredito que estamos no caminho certo, pois somos referência no país quando se trata de ressocialização. Hoje, temos orgulho deste trabalho, que pode propiciar a essas pessoas privadas de liberdade uma nova perspectiva de vida. Até o fim deste ano, ofertaremos seis mil vagas em cursos de qualificação profissional. Queremos qualificar esses detentos para que se tornem uma mão de obra atrativa para o mercado de trabalho. Espero que todas as empresas continuem parceiras e divulguem a iniciativa, pois é um trabalho que todos têm a ganhar”, disse o secretário.
Durante o evento, também foi entregue o título de “Amigo da Ressocialização”. A homenagem foi prestada a empresas, ONG’s e instituições públicas que colaboram com o programa Ressocialização e Responsabilidade Social. Os homenageados com o título de “Amigo da Ressocialização” foram Espírito Santo em Ação, Sest/Senat, Jacqueline Chyabai e Fundação Operartes.
A ArcelorMittal Tubarão também foi homenageada. O gerente de Comunicação, Imagem e Responsabilidade Social da ArcelorMittal Tubarão, Sidemberg Rodrigues, recebeu do secretário Eugênio Coutinho Ricas a menção honrosa pela participação da empresa nas ações de ressocialização desenvolvidas pela Sejus.
A cerimônia de entrega do selo contou com a apresentação de quatro internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha IV, que cantaram o Hino Nacional Brasileiro e as canções “Sangrando” e “Um homem também chora”, de Gonzaguinha. O interno Márcio Leopoldino, da Penitenciária Estadual de Vila Velha II, também participou da cerimônia com a performance teatral “O Menestrel”, de William Shakespeare.
A gerente de Recursos Humanos da empresa Calçados Pimpolho, Jovaneide Sales Holon Batista, que apresentou um case de sucesso do Programa Responsabilidade Social e Ressocialização.
Participaram também da solenidade o secretário de Estado de Desenvolvimento, Nery Vicente Milani De Rossi, os promotores de justiça Marcelo Zenkner e César Ramaldes, e o secretário de Planejamento de Linhares, José Roberto Macedo Fontes, que representou o prefeito do município. O diretor-geral do Senac, Dionísio Corteletti, e o reitor da Universidade de Vila Velha (UVV), Manoel Ceciliano, também prestigiaram o evento.
Adesão ao programa
As empresas interessadas em participar da seleção de internos e egressos do sistema prisional para o mercado de trabalho podem entrar em contato com o Núcleo de Trabalho da Diretoria de Ressocialização da Sejus, pelos telefones (27) 3636-5852 ou 3636-5737 ou pelo email nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br.
As empresas que absorvem esse tipo de mão de obra também recebem vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.
Fonte: Secom ES
