ECONOMIA NACIONAL
Governo reduz juros de empréstimos com verbas de fundos constitucionais.
A medida terá impacto negativo no Patrimônio Líquido dos Fundos de R$ 1,8 bilhão.
Em 14/03/2016 Referência JCC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir as taxas de juros dos empréstimos realizados com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Segundo aponta o Ministério da Fazenda, a mudança está alinhada às medidas adotadas pelo governo federal para a estabilização e recuperação da economia e estímulo ao crédito. A redução vale até 31 de dezembro de 2016.
A medida terá impacto negativo no Patrimônio Líquido dos Fundos de R$ 1,8 bilhão. Por sua vez, o impacto no resultado primário dos Fundos será uma redução de R$ 267,6 milhões em 2016, R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019.
Pela medida, a taxa cobrada de empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões na linha para investimentos, por exemplo, que era de 15,29% ao ano, cai para 12,95% ao ano. Para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, a taxa de 14,12% ao ano tem uma redução maior ainda e passa para 11,18% ao ano.
| Fundos Constitucionais (Res. 4.395) | |||
|---|---|---|---|
|
Taxa 2015 (com bônus) |
Taxa Res. 4.452 (com bônus) |
Nova taxa (com bônus) |
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| Investimento - inclusive com capital de giro associado | |||
| Empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões |
8,24% a.a. (7,0% a.a.) |
14,12% a.a. (12% a.a.) |
11,18% a.a. (9,5% a.a.) |
| Empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões |
11,18% a.a. (9,5% a.a.) |
15,29% a.a. (13% a.a.) |
12,95% a.a. (11% a.a.) |
| Capital de giro e comercialização | |||
| Empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões |
12,94% a.a. (11% a.a.) |
18,20% a.a. (15,5% a.a.) |
15,89% a.a. (13,5% a.a.) |
| Empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões |
14,71% a.a. (12,5% a.a.) |
20,24% a.a. (17,2% a.a.) |
18,24% a.a. (15,5% a.a.) |
| Financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação |
8,24% a.a. (7% a.a.) |
11,80% a.a. (10% a.a.) |
10% a.a. (8,5% a.a.) |
O CMN também decidiu reduzir os encargos financeiros para as operações realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO). A decisão vale até 31 de dezembro de 2016.
A medida não acarreta custos com pagamento de equalização pelo Tesouro Nacional, sem efeitos no resultado primário.
| Tipo de projeto | A | B | C | D | |
|---|---|---|---|---|---|
|
Prioridade Setorial Sudam/Sudene/Sudeco |
X | X | X | X | |
|
Prioridade Espacial Sudam/Sudene/Sudeco |
X | X | |||
| Infraestrutura | X | X | |||
| Encargo final ao Tomador | 2015 | 7,5% | 8,0% | 8,5% | 9,0% |
| Atual | 12,00% | 12,25% | 12,75% | 13,00% | |
| Nova taxa | 9,50% | 10,00% | 10,50% | 11,00% | |
Fonte: Agência Brasil e Ministério da Fazenda
