EDUCAÇÃO
GovernoES inaugura escolas referência nos complexos penitenciários.
A Escola EEEFM Cora Coralina
Em 19/12/2014 Referência JCC
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inaugurou na manhã desta quarta-feira (17) duas escolas estaduais de atendimento exclusivo a internos que cumprem pena em unidades prisionais dos complexos penitenciários do Xuri e de Viana.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Cora Coralina, no Complexo do Xuri, em Vila Velha, e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Nelson Mandela, localizada no Complexo de Viana, foram inauguradas pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, e pelo secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa.
As escolas de atendimento exclusivo contam com setores administrativos, compostos por sala de direção, sala de professores, sala de pedagogia, sala para armazenamento de material didático, sala multiuso, secretaria, almoxarifado e área para estacionamento.
O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, comemorou a criação das escolas de atendimento exclusivo e destacou o avanço para a educação nas unidades prisionais do Espírito Santo.
“Hoje, o Espírito Santo é referência nacional na oferta de Educação para pessoas presas. São 3,5 mil pessoas privadas de liberdade em sala de aula, em todo o Estado. E, agora, com essas duas novas escolas, vamos avançar ainda mais, pois essas escolas possuem equipes administrativa e pedagógica, com profissionais que reforçarão o acompanhamento das atividades educacionais nas unidades prisionais”, comemorou.
Já o secretário Klinger destacou a importância das escolas. “É um desafio oferecer educação para os privados de liberdade, pois os requisitos de uma escola penitenciária são maiores. São necessários currículo e material apropriados, por exemplo. É importante que tenhamos sensibilidade e disposição para dignificar a vida dessas pessoas”, disse.
Também participaram da cerimônia de inauguração a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, diretores de unidade prisionais, inspetores penitenciários, professores que lecionam nas unidades prisionais e demais servidores da Sejus.
Novas escolas
Atualmente, os internos que estudam participam das aulas nas unidades prisionais. Porém, são matriculados em escolas próximas às unidades em que cumprem pena. Com isso, toda a documentação desses internos é emitida nessas escolas. Com as escolas exclusivas para o sistema prisional, ficará mais fácil resolver as questões burocráticas referentes à documentação escolar de 2,1 mil internos, pois esses novos espaços contarão com área administrativa e secretaria. Além disso, 140 professores da rede pública estadual, que ministram aulas nos dois complexos penitenciários, utilizarão os espaços para planejamento de aulas, reuniões e outras atividades.
Educação é referência
Atualmente, são 3,5 mil presos estudando dentro de 31 das 35 unidades prisionais do Estado, desde a alfabetização até o Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e adultos (EJA).
Enquanto a média nacional de presos na escola é de 10% nosso índice é de 25% da população carcerária em sala de aula. Se considerarmos apenas os presos condenados, esse índice passa para 34%.
Tanto que, em 2014, 1.932 presos fizeram a prova do Enem, realizada nos dias 09 e 10 de dezembro. Esse número é maior em relação ao ano passado, quando 1.551 internos prestaram o exame. Se comparado ao ano de 2009, quando 32 internos realizaram o exame, o número mostra um crescimento de 5.937%.
Estudar reduz a pena
Todos os internos que estudam têm direito ao benefício da remição da pena. A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho de 2011, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício da remição autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.
Fonte:Secom ES
