Inquérito apura se Lula se envolveu em esquema de MPs, diz PF.

Em ofício à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal Marlon  Cajado  afirmou que inquérito em curso na Operação Zelotes apura se mais  agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de "compra" de  medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva, o secretário executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e a  ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

O documento foi  enviado no último dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara  Federal, em Brasília, para justificar críticas de advogados de que  haveria um inquérito "paralelo" investigando os mesmos fatos já  denunciados à Justiça.

O delegado argumentou que, embora  já houvesse provas suficientes para denunciar dois ex-servidores  públicos (Lytha Spíndola e Fernando Mesquita), "os demais documentos  juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações de outros  servidores públicos para a consecução dos interesses da organização  criminosa."

"Buscando-se evitar conclusões precipitadas,  fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial tentar  alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros  servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a  essa organização criminosa ou se esta estaria "vendendo fumaça",  vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos, a  saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira, Nelson Machado,  Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o delegado.

Cajado  alega que a denúncia contra parte dos investigados no caso das MPs, já  aceita e convertida em ação penal, foi oferecida porque investigação a  respeito era improrrogável por envolver pessoas presas. Ele explica que  outro inquérito foi aberto para averiguar a possibilidade de "corrupção"  dos outros servidores, pois ainda estava pendente a análise de várias  provas, incluindo o material apreendido em computadores.

Lula  já foi ouvido na Zelotes, mas na condição de informante. Ele era  presidente quando duas das medidas sob suspeita foram editadas, a MP  471/2009 e a MP 512/2010. O filho caçula do petista, Luís Cláudio Lula  da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas presos na Zelotes,  acusado de atuar em suposto esquema de corrupção para atuar nas normas. A  PF suspeita de que os pagamentos possam estar relacionados à edição de  uma terceira norma, a MP 627/2013 e também à compra de caças pelo  governo brasileiro, naquele ano.

Questionado se o filho  recebeu recursos como compensação por ter atuado em favor das MPs e da  transação dos caças, o ex-presidente disse que as hipóteses são  absurdas.

Erenice era "número 2" da presidente Dilma  Rousseff quando a petista chefiava a Casa Civil. Mais tarde, a  substituiu no comando da pasta. As MPs passam pelo crivo do órgão antes  de ser editadas pela Presidência. Documentos da Zelotes mostraram que  Erenice se associou em negócios a um dos investigados, José Ricardo da  Silva, após deixar a Casa Civil. Ela nega irregularidades.

Dyogo  e Nelson Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda na gestão  Mantega, são citados em documentos apreendidos com os lobistas que  intermediavam interesses de montadoras de veículos no governo e no  Congresso. Eles também negam envolvimento em ilicitudes.

Propina

No  ofício, o delegado afirma ainda que não há elementos suficientes, por  ora, para remeter a investigação ao Supremo Tribunal Federal. No diário  de um dos investigados, João Batista Gruginski, apreendido pela PF, há  menção a suposto pagamento de propinas aos senadores Renan Calheiros  (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), fora o ex-senador Gim Argello  (PTB-DF). Congressistas, por lei, podem ser alvos de inquéritos  criminais perante a corte suprema.

"A nosso ver, se trata e  única menção de nome de parlamentares cuja corrupção em princípio não  encontra amparo em outros documentos juntados aos autos, o que denota a  prática de mais um crime de tráfico de influência atribuível aos  acusados", justificou.

Cajado não descartou, contudo, o envio do caso à "instância adequada" caso seja necessário.

O  juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu, no entanto, nesta  quinta-feira, 4, manter o caso na 10ª Vara, mas vai remeter para análise  do STF os documentos com as menções aos senadores e também os  argumentos do delegado. Caberá à Corte decidir se há necessidade de  avocar a investigação.

Ministério Público Federal