O principal objetivo da Audiência Pública é orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo a todos os requisitos legais previstos no parágrafo 2º do artigo 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.

A Prefeitura de João Neiva, por meio das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Semplade) e Secretaria de Fazenda (Semfa), realizará no próximo dia 03 de abril, às 14 horas, na Câmara Municipal, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

A população já pode acessar o formulário de participação com sugestões para a LDO 2024. O link, abaixo, para acesso estará disponível até o próximo dia 30, para a contribuição de ideias e sugestões dos moradores, para que a gestão municipal possa definir as necessidades e prioridades dos munícipes, e assim, criar as políticas públicas nas áreas demandadas, a serem implementadas no próximo ano. A pesquisa é rápida e fácil de responder, participe!.

Objetivo

O principal objetivo é orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo a todos os requisitos legais previstos no parágrafo 2º do artigo 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000. Portanto, tudo o que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual - LOA.

“É importante que os cidadãos e a sociedade civil organizada participem da elaboração da LDO para que se busque um orçamento que seja mais próximo da realidade socioeconômica da região”, destaca a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Samira Carrara. 

Saiba mais:
- Acesse aqui o formulário e apresente sua sugestão!
- Saiba mais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias neste link!
As dúvidas e sugestões também poderão ser encaminhadas para o e-mail: planejamento@joaoneiva.es.gov.br.

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