Mais de 90 famílias terão imóveis regularizados em Jabaete, Vila Velha (ES).

Nesta quinta-feira (28) o secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da Prefeitura de Vila Velha, Marcelo de Oliveira, e uma equipe técnica, estiveram no bairro Jabaete para dar início ao processo de regularização fundiária do local. Nesta primeira fase, 94 imóveis serão regularizados.

Em uma parceria firmada entre o Governo do Espirito Santo, através da IDURB, com a Prefeitura Municipal de Vila Velha, definiu um cronograma de ações com o objetivo de regularizar todo o loteamento.  A partir da próxima segunda-feira, 01, será dado início a coleta dos documentos dos moradores para início da regularização.

“Neste primeiro momento 94 imóveis serão regularizados, mas nosso intuito é que todos sejam legalizados o quanto antes. A previsão é que em até 45 dias as primeiras residências recebam suas escrituras”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade, Marcelo de Oliveira.

O que é regularização fundiária?

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urba­nísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos ir­regulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: SEMCOM/PMVV