Mesmo com taxímetro, taxistas cobram preço tabelado em Linhares(ES).

Moradores de Linhares têm se queixado de que mesmo com a legislação que obriga a utilização do taxímetro, muitos condutores continuam cobrando preços tabelados pelas corridas. O descumprimento da lei resulta em punições ao taxista infrator, que pode sofrer desde uma advertência até a perda de sua licença.

Em setembro de 2015, toda a frota de táxi no município foi equipada com o taxímetro, medida adotada para o cumprimento da Lei Federal nº 12.468, que regulamenta a profissão de taxista e estipula o uso obrigatório do aparelho em municípios com mais de 50 mil habitantes. 

O objetivo principal da obrigatoriedade do equipamento, que calcula o custo do percurso baseado na distância e no tempo decorrido, seria garantir valores justos tanto para a população quanto para os motoristas de táxi, padronizando os valores cobrados pelo serviço.

Porém, de acordo com o presidente da Associação de Taxistas de Linhares (ATAXIL), Denis Marcos Folli, os motoristas têm reclamado da defasagem das tarifas, que permaneceram as mesmas desde maio do ano passado.

"Desde lá o preço da gasolina já aumentou muito, com as tarifas que a gente tem hoje o taxímetro acabou se tornando inviável e tem precarizado o nosso trabalho. Se a gente liga o aparelho da rodoviária para o Centro dá um valor de R$ 6, R$ 7, que deveria que ser no minimo R$ 10". Segundo ele, Linhares conta com aproximadamente 90 taxistas cadastrados. 

Mas a pedagoga Marlúcia Cipriano não gostou de ter pagado o preço de tabela. "Eu achei caro. Do hospital até o Centro custou R$ 15. Ele não ligou o taxímetro, apenas me cobrou. O que não tive que reclamar foi do tempo de espera, pois eu liguei e dentro de cinco minutos ele apareceu", contou.

O técnico de instrumentação Sérgio Felício Júnior passou pela mesma situação. "Não foi ligado o taxímetro. Foi cobrado um preço fechado, que o pessoal geralmente cobra", disse.

O taxista Antônio de Castro contou que só liga o aparelho se o cliente pedir. "Às vezes o cliente pede e a gente liga, Quando não pede, a gente toca direto", confessou.

Caso o taxista não queira ligar o equipamento, o cliente deve anotar o número da licença, que fica exposto na lateral traseira do veículo, e denunciar.

Como funciona
As tarifas - bandeiras e bandeiradas - são afixadas pelo Conselho Tarifário Municipal dos Transportes Públicos Individuais, que é composto por representantes da Associação dos Taxistas de Linhares, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal de Vereadores, da Federação das Associações de Moradores, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  Linhares-ES, da Associação dos Contabilistas de Linhares (Ascol) e de diversos sindicatos.

Denis afirmou que já encaminhou uma requisição pro conselho tarifário para atualizar esses valores.

O chefe da divisão de transporte público, Marconi José Gomes Costa, defende que a população tem o direito de exigir o uso do taxímetro e o dever de denunciar os casos de ilegalidade para a Ouvidoria Geral do município ou ainda para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Linhares.

Ele reforça que as punições para as irregularidades estão previstas na Lei Municipal Nº 3169, que estabelece a aplicação de notificações, multa, apreensão do veículo, afastamento de pessoal, suspensão da operação do serviço por trinta dias, ou ainda rescisão da concessão, em casos de reincidência ou acúmulo de mais de 20 pontos na carteira de habilitação.

Valores das tarifas
A bandeira inicial, ou bandeirada, paga hoje é de R$ 4,80. Esse valor aparece no taxímetro no início da corrida e serve para cobrir o custo de deslocamento do carro até local do início do percurso.

A bandeira I, tarifa básica cobrada, é de R$ 2,95 por quilômetro rodado. A Bandeira II é de R$ 3,54 e se aplica aos domingos e feriados durante todo o dia, aos sábados após as 14h e nos dias úteis entre as 22h e 6h. Já a hora parada, para ocasiões em que o taxista tem de esperar estacionado pela chegada do passageiro, é de R$ 18 a hora.

Fonte: G1-ES