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MPC pede suspensão dos editais do BRTs e do aquaviário no ES

O MPC informou que no caso do aquaviário, entre as falhas, está a inexistência de licença ambiental prévia.

Em 18/11/2014 Referência JCC

Após a suspensão do edital da Quarta Ponte, no dia 6 deste mês, o Ministério Público de Contas (MPC) do Espírito Santo agora aponta irregularidades nos editais do sistema BRT e do Aquaviário. 

O MPC informou que, no caso do aquaviário, entre as falhas, está a inexistência de licença ambiental prévia. Já no BRT, o problema é o mesmo apresentado na licitação da Quarta Ponte, em que a Procuradoria Geral do Estado constatou irregularidades no processo licitatório.  

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência não se manifestou. O órgão informou que não interferiu na decisão que suspendeu o edital da Quarta Ponte e que os editais das obras do Estado não são detalhados, o que dificulta a fiscalização.

De acordo com a assessoria do procurador geral, Rodrigo Júdice, as informações passadas pelo Tribunal de Contas não procedem.

Fonte: Folha Vitória