MPF entra com recurso para aumentar pena de Nestor Cerveró.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na quinta-feira (17) recurso para que a pena contra Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras seja revista.

O MPF quer aumentar os anos de condenação determinados pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que MPF pediu aumento de pena para Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Na verdade, a solicitação vale apenas para Cerveró. O erro foi corrigido às 12h56 desta sexta-feira, 18)

Acusado de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, Nestor Cerveró foi condenado a 12 anos e três meses. O ex-diretor da estatal já está preso. Esta foi a segunda condenação de Cerveró. A primeira foi por lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo no Rio de Janeiro.

O MPF solicita à Justiça que os fatores culpabilidade e reincidência do crime sejam majorados. As irregularidades na contratação de navios-sonda foram investigadas durante a 8ª fase da Operação Lava Jato e também tem o envolvimento do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo que têm acordo de delação premiada junto ao MPF.

"Nestor Cerveró agiu com total desrespeito ao patrimônio e aos objetivos da Petrobras, fazendo da empresa um verdadeiro balcão de negócios, que servia não apenas aos seus propósitos e interesses particulares, mas também aos do grupo político que o colocou no cargo. Por essas razões, sua culpabilidade deve ser valorada negativamente", diz trecho do recurso de apelação.

Cerveró e Fernando Baiano, apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras, foram acusados de receber US$ 40 milhões em propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.

O pagamento da propina, de acordo com os procuradores, foi feito por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal.

No recurso de apelação, que deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procuradores solicitam que sejam acrescidos 2/3 sobre à pena imputada a Cerveró devido concurso material, que significa que os atos de corrupção cometidostêm ligação.

“(...) ou ainda valorado negativamente, na análise das circunstâncias judiciais, a fim de que se aumente significativamente as penas dos apelados para mais próximo do máximo legal”, diz trecho do recurso de apelação. A sentença majorou a condenação em 1/6.

O advogado de Nestor Cerveró, Alessi Brandão, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu ao telefone.

Camargo também recorreu
Júlio Camargo também apresentou recurso contra a sentença. De acordo com o advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa o ex-consultor da Toyo Setal, afirmou que o recurso tem como base o acordo de delação premiada.

A defesa pede redução da multa imposta e também dos anos de prisão. Moro condenou Camargo por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 14 anos de prisão, porém, devido ao acordo de delação, a pena caiu para cinco anos, em regime aberto.

A denúncia
Nestor Cerveró, que comandou a Diretoria Internacional entre 2003 e 2008, utilizou o cargo para privilegiar empresas em negociações comerciais em contratos com a Petrobras em troca de propina, de acordo com a denúncia.

Cerveró tinha na figura de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um operador financeiro para viabilizar o pagamento de propina por parte de Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, ainda conforme a denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal, a propina foi de US$ 40 milhões. A quantia referia-se a contratação de um estaleiro sul-coreano.

A acusação argumenta que para dar aparência lícita à propina foram firmados dois contratos com uma empresa de Júlio Camargo, totalizando US$ 53 milhões – US$ 13 milhões ficariam com Júlio Camargo.

Ainda conforme os procuradores, Júlio Camargo passou a sofrer diversas pressões de Fernando Soares, o qual agia em nome de um dos agentes políticos destinatários finais da propina das sondas. Fernando Soares é suspeito de operar a cota do PMDB no esquema de corrupção. O PMDB nega a acusação.

O MPF afirma que o pagamento de propina foi viabilizado de quatro maneiras diferentes: transferências fracionadas no exterior, transferências realizadas em território nacional entre empresas de Júlio Camargo e Alberto Youssef, falsos contratos de prestação de serviços e por meio de notas fiscais frias.

Fonte:G1