EDUCAÇÃO

Municípios capixabas terão R$ 500 milhões para a educação

Os recursos serão enviados aos municípios capixabas por meio do PROETI e do FUNPAES.

Em 22/02/2022 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Hélio Filho/Secom/ES

O investimento será de quase R$ 500 milhões para a Educação em tempo integral, segundo anúncio feito nesta terça-feira (22), no Centro de Convenções de Vitória, pelo governo do ES.

O Governo do Estado fará investimento de quase R$ 500 milhões para a Educação em Tempo Integral, Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Os recursos serão enviados aos municípios capixabas por meio do Programa de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Tempo Integral (PROETI) e do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES).

O anúncio foi feito nesta terça-feira (22), no Centro de Convenções de Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, e outras autoridades políticas.

“Sempre disse que a minha vida foi se abrindo pela oportunidade de estudar. Comecei lá em Povoação, no interior de Castelo, estudando até o 4º ano com todo mundo estudando junto, com alunos de uma série em cada fileira e a professora dividindo o quadro. Meus pais me orientaram a seguir o caminho da educação e assim segui na minha vida, estudando sempre em escolas públicas”, disse o governador.

Vitor de Angelo falou sobre os desafios da educação e a importância dos municípios na recuperação da aprendizagem.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel, lembrou que o lançamento dos editais do Proeti 2022 e do Funpaes são importantes ações da carteira de projetos estratégicos do Governo, com transferência de recursos fundo a fundo, o que segundo ele, reduz a burocracia na gestão pública.

PROETI

É um plano de fomento estadual para expansão da Educação em Tempo Integral nas redes públicas municipais com repasse direto aos municípios. O edital ofertará 30 mil vagas/ano, durante 3 anos, para adesão dos municípios. São R$ 3 mil por estudante/ano, nesse período. O investimento é de R$ 90 milhões por ano e o total é de R$ 270 milhões por três anos.

O PROETI visa ao cumprimento da meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que objetiva oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

A Lei nº 11.393, que institui o Proeti foi publicada em 08 de setembro de 2021. O recurso de que se trata essa lei de fomento é um complemento da verba repassada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb):

FUNDEB

ENSINO FUNDAMENTAL I - PARCIAL: R$ 3.906,31
ENSINO FUNDAMENTAL II - PARCIAL: R$ 4.296,94
ENSINO FUNDAMENTAL TEMPO INTEGRAL: R$ 5.078,20.

A partir do segundo ano, com o estudante cadastrado no Censo Escolar, o município passa a receber R$ 5.078,20 (Fundeb), além dos R$ 3.000,00 (fomento) por aluno.

Adesão do município

Comprovada a matrícula, o município pode escolher a finalidade de uso de acordo com os incisos I, II, III, V, VIII do caput do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, podendo aderir por meio de ata esclarecendo a finalidade do gasto e receberá valor por estudante:

- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
- Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
- Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
- Realização de atividades necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
- Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

A formalização do contrato de fomento será realizada entre a Secretaria da Educação (Sedu) e os municípios selecionados, e se dará por meio da apresentação do plano de implementação e outros instrumentos que serão posteriormente apresentados.

FUNPAES

O edital de chamamento 2022 do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES) destina R$ 200 milhões, para obras de reformas, ampliações e construções de escolas. O recurso também pode ser aplicado em aquisição de equipamentos e mobiliários, como: recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de sistema de microgeração de energia elétrica entre outros bens permanentes para a escola.

Para pleitear os recursos, os municípios deverão apresentar um plano de aplicação e a documentação exigida no edital de chamamento. Caso aprovado, a liberação do recurso ocorrerá em duas parcelas para os planos de aplicação referente a aquisições, sendo 70% e 30%. Para planos de aplicação referente a obras o repasse será em três parcelas, sendo 60%, 30% e 10%.

O FUNPAES integra o eixo Planejamento e Suporte, do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), e é um fundo de natureza financeira e contábil, que será vigorado até o ano de 2026. Tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças e dos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante transferência financeira aos municípios capixabas signatários do Paes.

Edital Funpaes 2021
- 75 municípios participantes;
- 1.313 planos de aplicação inscritos;
- Valor pleiteado R$ 1.057.974.537,62.

A Lei do Funpaes foi alterada em maio de 2021 – Lei nº 11.257: ampliou seu alcance, também, para unidades escolares do Ensino Fundamental (até então, apenas o Ensino Infantil era atendido pelo Funpaes). (Com informações do Governo/ES)