ECONOMIA CAPIXABA
Orçamento do Estado do Espirito Santo em 2016 será de R$ 17 bilhões.
O Orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 17,051 bilhões.
Em 01/10/2015 Referência JCC
O Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (30), para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. O Orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 17,051 bilhões, o que representa um crescimento de 6,41% em relação ao Orçamento de 2015.
As áreas essenciais e prioritárias para o Governo são Educação, Saúde e Segurança Pública. São elas também que terão maior orçamento em 2016. Na Saúde, o orçamento será de R$ 2,4 bilhões; já na Educação o orçamento será de R$ 2,1 bilhões. Enquanto que na Segurança, será R$ 1,7 bilhão de orçamento. O governador Paulo Hartung assinou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será protocolada nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa.
“Elaboramos um orçamento realista que vai nos ajudar a atravessar com segurança e de forma organizada o atual momento de turbulências. Temos uma peça orçamentária equilibrada que foi construída com um debate harmônico e democrático com os Poderes e instituições do Estado. Neste sentido, damos mais um passo na direção de reestabelecer a sustentabilidade fiscal e de colocar o Espírito Santo novamente no rumo do desenvolvimento inclusivo”, explica o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira.
Os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública tiveram o mesmo percentual de crescimento, que é 5,64%, considerando os recursos de caixa, que são aqueles arrecadados pelo Estado.
Apesar de o cenário econômico impor uma realidade restritiva ao orçamento, ele é uma peça que olha para o futuro, explica o secretário Regis Mattos.
“Temos um orçamento que é propositivo, que avança em questões essenciais para a população capixaba. O orçamento está alinhado com o planejamento estratégico do Governo do Estado e é mais uma ferramenta que vai nos permitir avançar e alcançar a visão de Governo, que foi estabelecida no planejamento. Vamos reconquistar o equilíbrio das contas públicas, com desenvolvimento inclusivo e importantes avanços em saúde, educação e segurança pública”, destaca.
Principais entregas
Com a alocação de recursos determinada pelo Orçamento 2016, algumas das ações previstas para o próximo ano são: a ampliação do projeto Escola Viva, com a implantação de três a cinco novas escolas; o início da obra do Hospital Geral de Cariacica; início das obras do Contorno do Mestre Álvaro e conclusão das obras do Contorno de Vitória (Aruaba – BR 101); início da operação do sistema de produção e distribuição de água do rio Reis Magos; continuação das obras do Corredor Leste-Oeste; duplicação da ES 482 (trecho entre Cachoeiro de Itapemirim e Coutinho); implantação do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem; retomada das obras do Cais das Artes; a realização de três concursos públicos pelas secretarias de Educação (Sedu); de Gestão e Recursos Humanos (Seger); e pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases); entre outras ações.
Lei Orçamentária
É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Fonte:Secom ES
