CIDADE
Poluição Sonora: PMVV orienta donos de restaurantes e bares
O objetivo é orientar donos de bares e restaurantes sobre a legislação de Poluição Sonora.
Em 30/11/2021 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Na ocasião, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei de Poluição Sonora desenvolvida para cumprir a determinação de uma Ação Civil Pública (nº 0017138-51.2015.8.08.0035) que o município deve atender.
Com o objetivo de orientar os comerciantes de bares e restaurantes sobre a nova legislação de Poluição Sonora, a Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou uma reunião na tarde dessa segunda-feira (29), no auditório da sede da Prefeitura de Vila Velha.
Para o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, a intenção é encurtar os relacionamentos.
“O estreitamento entre empreendedores e poder público é uma das práticas adotadas pela nossa gestão. A ideia é quebrar paradigmas”, explicou.
Na ocasião, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei de Poluição Sonora desenvolvida para cumprir a determinação de uma Ação Civil Pública (nº 0017138-51.2015.8.08.0035) que o município deve atender.
“Vamos orientar todos os comerciantes que precisam se adequar às normativas, sem surpresas para o empreendedor”, explicou o secretário.
“Os limites de decibéis precisam ser atendidos. Em áreas residenciais, a tolerância é de 50 decibéis, no período noturno, e 55 decibéis, no período diurno, conforme estabelece a legislação”, disse Klippel. (Semcom/PMVV)
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