Prefeito diz que vai vetar projeto de proibição do Uber em Vitória(ES).

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, disse que vai vetar o projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber de prestar serviço na Capital. “Formalmente o projeto não chegou na minha mão, o que deve acontecer nos próximos dias, mas vou vetá-lo”, diz o prefeito.

Apesar do sistema ainda nem funcionar em Vitória, há 20 dias a Câmara de Vereadores aprovou matéria que impede o atendimento de carona e transporte de passageiros por meio dele.

O projeto ainda está na Câmara. Rezende explica que a orientação foi da procuradoria jurídica do município, que estudou o tema de forma aprofundada a pedido de dele. “Chegou-se à conclusão de que esse é um tema que diz respeito estritamente à legislação federal, e não municipal”, explica.

O prefeito comenta que comunicou o veto pessoalmente ao autor do projeto, o vereador Rogerinho Pinheiro, e também anunciou para os taxistas por meio de um grupo no WhatsApp.

O aplicativo, que já funciona nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, promove o contato entre passageiros e motoristas, que cobram pela corrida em veículos particulares. A exigência é o condutor ter carteira profissional e um carro de luxo.

O vereador Rogerinho afirma que não concorda com a conclusão, mas respeita o parecer da procuradoria. “O segundo artigo da lei 12.468, que regulamenta o serviço de táxi, diz que cabe ao município legislar sobre o transporte individual de passageiros e o artigo 12 da Lei de Mobilidade Urbana também dá ao município o dever de legislar sobre isso”, defende.
“Mas vamos continuar no assunto, tentar avançar na questão. Continuo sendo contra o Uber”, afirmou.

Grupo
“Agora vamos formar um grupo de trabalho para discutir um tema inclusive com a presença da equipe do senador Ricardo Ferraço, que está estudando o tema na legislação nacional”, diz. Ferraço protocolou proposta no Congresso Nacional que regulamenta o serviço do Uber no país.

Esse grupo de trabalho contaria também, além da prefeitura, com representantes da comunidade e dos taxistas.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa corre outro projeto de lei de autoria do deputado Sandro Locutor, que também prevê proibição do serviço para todo o Espírito Santo.

A empresa Uber, responsável pelo aplicativo, preferiu não se pronunciar.

Fonte: G1-ES