MEIO AMBIENTE

Quinze municípios do ES só podem captar água para consumo humano.

Nesses municípios, as indústrias só podem captar água durante a noite.

Em 15/10/2015 Referência JCC

Quinze municípios do Espírito Santo estão proibidos de captar água que não seja para consumo humano. Uma lista atualizada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), com o nome de mais seis municípios - além dos nove que já estavam - foi divulgada nesta quarta-feira (14).

Essas cidades são consideradas em estado extremamente crítico em relação ao abastecimento de água. Os municípios foram indicados pela Cesan e pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto, que são responsáveis pelo abastecimento em alguns municípios do interior do estado.

Nesses municípios, as indústrias só podem captar água durante a noite. Para sair do estado crítico, as prefeituras precisam encontrar alternativas de captação de água que não prejudiquem o consumo da população.

"Havendo escassez de água, a prioridade número um é para o abastecimento humano e de sedentação animal", disse o secretário de Agricultura Octaciano Neto.

Em algumas cidades, a indústria está com a produção parada por conta da restrição do uso da água.

Fiscalização em todo o estado
Órgãos como a Polícia Militar, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Capixaba, Pesquisa, Assistência Técnica e Expansão Rural (Incaper), Defesa Civil Estadual se juntam à Agerh, a partir desta quinta-feira (15), para fiscalizar os 15 municípios em situação de extrema criticidade.

“Até então, apenas a Agerh possuía a autoridade de fiscalizar produtores e industriais. É uma maneira que o Governo do Estado encontrou para aumentar a fiscalização”, ressalta o secretário.

Resoluções
Além disso, a Agerh editou duas novas resoluções que estabelecem novas regras para a inclusão e exclusão da condição de extrema criticidade, tanto por município, quanto por indústrias.

A resolução 007/2015 determina que estes municípios poderão sair da relação caso assinem um Acordo de Cooperação Comunitária, desde que obedeçam a um conjunto de ações e normas relacionadas aos usos de água, decididos pelas prefeituras, Ministério Público, associações de produtores rurais e comitês de bacias hidrográficas do estado, com autorização da Agerh.

“O Espírito Santo enfrenta a crise hídrica mais rigorosa dos últimos tempos. No entanto, os municípios de Pinheiros e Conceição da Barra já estão em estágio avançado para implementação do acordo de cooperação, decididos a contornar a situação”, segundo o secretário Octaciano Neto.

Já a Resolução 008/2015 garante o mesmo benefício às indústrias que captam água diretamente em localidades classificadas como extremamente críticas, desde que criem condições específicas para o enfrentamento do cenário de alerta, e assinem, também, um acordo de cooperação.

“A criação das novas resoluções complementam as 005 e 006/2015, que foram publicadas no último dia 6 de outubro e servem como um voto de confiança aos municípios, produtores e indústrias que precisam continuar produzindo. A ideia é que o Governo não precise decidir o uso da água, mas que os próprios municípios assumam o compromisso de priorizar o abastecimento para consumo humano”, conclui o secretario.

Municípios em situação crítica:

- Serra
Manancial: Córrego Chapada Grande (Cidade Nova da Serra)

- Barra de São Francisco
Manancial: Córrego Baiano/Córrego Nicolini e Rio Itaúnas

- São Roque do Canaã
Manancial: Rio Santa Maria do Doce

- Santa Teresa
Manancial: Rio Santa Maria do Doce

- Vila Pavão
Manancial: Córrego Socorro

- Alto Rio Novo
Manancial: Córrego Rio Novo

- Ecoporanga
Manancial: Córrego Facão

- Pinheiros
Manancial: Rio Itauninhas

- Conceição da Barra
Manancial: Rio Preto do Norte

- Itaguaçu
Manancial: Rio Santa Joana

- Itarana
Manancial: Rio Santa Joana