Recursos dos royalties podem ser usados para combater mosquito no ES,

O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (19), o  Projeto de Lei (PL) 127/2016 (AL-ES) que autoriza as Prefeituras a utilizarem até 20% dos recursos provenientes dos royalties da exploração de petróleo e gás no Estado, para intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti. A medida também vale para realização de diagnósticos e tratamentos dos casos de dengue, chikungunya e zika. O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, durante encontro com prefeitos e representantes municipais.  

A nova Lei Estadual prevê, ainda, que até 60% dos recursos que são recebidos por meio do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais sejam utilizados para pagamento de despesas correntes. A lei não permite a utilização de recursos do Fundo para pagamento de dívidas e pagamento de servidores públicos. A medida vai auxiliar os municípios que atravessam dificuldades financeiras por conta de queda na arrecadação. As novas diretrizes propostas pela lei tem validade, em caráter excepcional, durante o exercício financeiro deste ano.  

“Neste ano, recebemos 47.059 notificações de casos de dengue em todo o Estado. Deste total, 506 são suspeitos da forma grave, 19 são óbitos confirmados e 14 são óbitos sob investigação. Também estamos com 3.654 casos de Zika vírus. Mesmo com os dados em queda, é preciso que cada um de nós mantenha a vigilância em casa, escolhendo um dia fixo na semana para fazer a limpeza e eliminar os possíveis focos de água parada”, disse o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira.

 Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais 

Criado em Julho de 2006 pelo governador Paulo Hartung, o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais tem como objetivo transferir aos municípios capixabas uma parcela dos recursos da compensação financeira destinada ao Poder Executivo Estadual pelo resultado da exploração do petróleo e do gás natural em terras capixabas. Ao todo, 67 municípios com menor arrecadação fazem parte do Fundo. 

Financeiramente, o Fundo é formado com 30% dos royalties repassados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2015, o Fundo teve R$ 103,20 milhões. Com queda prevista para este ano, o fundo já repassou R$ 30,06 milhões aos municípios. Buscando maior equilíbrio, a distribuição dos recursos do Fundo é definida em fórmula matemática que considera como variáveis o tamanho da população dos municípios contemplados e a participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Casa da Música 

Após a reunião no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung levou os prefeitos para conhecerem a Casa da Música que está com as obras em fase final de restauro. O espaço funcionará na antiga Assembleia Legislativa na Cidade Alta, em Vitória.  Vale lembrar que o novo espaço cultural passou por um evento teste na noite de quarta-feira (18) onde houve uma breve apresentação da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses) e contou com a presença do governador Paulo Hartung, do vice-governador César Colnago, do secretário de Estado da Cultura, João Gualberto, e demais secretários de Estado do Governo. A noite foi uma homenagem a cerca de 40 pessoas que trabalharam na obra de restauro da casa. 

Secom/ES