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Refis 2017 já fechou mais de 2,5 mil acordos para pagamento de débitos

Desde a sua implantação, no dia 20 de março, o valor acordado foi de R$ 16.992.574,84.

Em 03/05/2017 Referência JCC - Secom PMV (Foto:André Sobral)

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória (Refis Vitória 2017) já fez 2.527 acordos com contribuintes para o parcelamento de débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip), além de multas a infrações à legislação municipal. Desde a sua implantação, no dia 20 de março, o valor acordado foi de R$ 16.992.574,84.

Para maior conforto dos contribuintes e privacidade, o atendimento é individualizado, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas, com dia e horário marcados para a consulta e o acordo. O agendamento é feito no endereço agendamento.vitoria.es.gov.br ou no aplicativo Vitória Online.

O contribuinte também pode procurar três locais de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega das senhas é feita até às 18 horas:

  • Setor de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo da Prefeitura de Vitória (avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, em Bento Ferreira). Veja no mapa
  • Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado na rua Vitório Nunes da Mota, 220, Enseada do Suá. Veja no mapa
  • Rodovia Serafim Derenzi, 4.570, loja 2, bairro São José. Veja no mapa

O Refis estabelece o desconto em multas e juros de débitos. Para pagamento à vista ou parcelado em até 8 vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.

Etapas

O Refis 2017 foi dividido em duas etapas: a primeira, de 20 de março a 17 de julho de 2017; e a segunda, de 18 de julho a 14 de dezembro de 2017, quando os descontos serão menores.