Sábado (22) tem mutirão para pagamento de dívidas em Vila Velha (ES)

A Prefeitura de Vila Velha abre as portas, no próximo sábado (22), para os contribuintes que estejam em débito com o município e desejam acertar as contas. Trata-se do mutirão Cidadania na Vila, onde será possível aproveitar os programas de financiamento oferecidos pela PMVV. Os atendimentos serão feitos de 8h às 14h, na sede da administração, localizada na avenida Santa Leopoldina, 840, Itaparica. A iniciativa é pioneira da Secretaria de Finanças de Vila Velha (Semfi).
 
Por meio do mutirão poderão ser quitadas dívidas relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e outros débitos de origem tributária ou não tributária.
 
São duas modalidades de pagamento oferecidas pela prefeitura. Uma delas é o Programa de Recuperação Fiscal (Revive), voltado para débitos até dezembro de 2012. Nesse caso, o contribuinte tem a possibilidade de efetuar o pagamento com descontos de 80% nos juros e multas. O prazo para aderir ao programa termina no dia 28 de novembro.

Os descontos aplicados por meio do Revive valem para pagamento em cota única. Os valores variam de 80% a 100% e são concedidos de acordo com os prazos de pagamentos contidos em tabela divulgada pela prefeitura. Até o dia 31 de julho, era possível conseguir desconto de 100% nos juros e multas.

Além do Revive, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento das dívidas. O débito em aberto pode ser liquidado de seis a 60 vezes, sendo obrigatório o pagamento de 10% do valor total da dívida à vista. No entanto, o contribuinte não está isento de juros e multa.
 
Para obter o benefício, o contribuinte deve ter, no mínimo, seis meses em atraso. O prazo de duração deste programa é permanente. 

Hoje, são aproximadamente 40 mil contribuintes em débito com o município, o equivalente a um montante de R$ 400 milhões. Desses, cerca de 20 mil contribuintes correm o risco de terem os bens penhorados pela justiça para pagamento da dívida.
 
Cidadania na Vila

O Cidadania na Vila é uma extensão do Mutirão de Conciliação, que acontece entre os dias 24 e 28 de novembro. O evento, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e, este ano, vai contar com o apoio da prefeitura.

Segundo o coordenador de Arrecadação Tributária de Vila Velha, Mário Piumbini, com o fim do prazo para aproveitar o Revive, o Cidadania na Vila se torna uma oportunidade para os que não puderam ir à prefeitura durante os dias úteis.
 
“Com a correria do dia a dia, os moradores acabam deixando de procurar a administração e perdem as chances de regularizar os débitos. Por isso, estamos realizando o atendimento no sábado, quando o contribuinte vai poder realizar o acordo e sair com o guia para pagamento na hora”, afirma
 
É importante não esquecer de levar os documentos pessoais: documento de identificação (com foto), CPF, comprovante de residência e procuração, quando o imóvel estiver cadastrado em nome de terceiros. Para pessoa jurídica, é necessário o contrato social consolidado e atualizado, documento de identificação (com foto) do sócio administrador, CPF e comprovante de residência.

Fonte:PMVV