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Saiba como receber o Bolsa Família ou auxílio emergencial

No Município de Serra, 25 mil famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família.

Em 27/04/2020 Referência CCNEWS, Redação

Foto: Secom/PMS

No Município de Serra, cerca de 25 mil famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família e, por isso, podem receber o auxílio emergencial de R$600 do Governo Federal. No entanto, o recebimento do auxílio não será automático para todos, pois para recebê-lo os beneficiários do programa têm de estar dentro de determinados requisitos. 

Para ter direito ao auxílio mergencial, o beneficiário do Bolsa Família também tem de estar nas seguintes condições:

- Ter mais de 18 anos de idade;

- Estar desempregado ou execer atividade na condição de Microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhador informal.

- Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Não pode receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- Não  pode ser beneficiário do seguro-desemprego, seguro-defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

Caso os dados do cidadão estejam de acordo com as regras dos dois benefícios, será feito o pagamento do valor mais vantajoso para ele. Ou seja, ele continuará a receber os recursos do Bolsa Família ou passará a receber o auxílio emergencial, prevalecendo o de valor mais alto. 

Caso a pessoa que está no Bolsa Família receba o auxílio emergencial (pois o valor é mais alto), ao final dos três meses, volta a receber pelo primeiro programa. (Com informações da Prefeitura de Serra)