Secretaria suspende licitação do aquaviário da Grande Vitória (ES)

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) suspendeu, por tempo indeterminado, a licitação do Sistema Aquaviário da Grande Vitória. A decisão da Setop foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). A licitação é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-ES), que já pedia a sua suspensão imediata.

Na decisão publicada no Diário Oficial, assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Setop, João Victor de Freitas Espindula, a Setop comunica que a suspensão da Concorrência Pública 09/2014 foi determinada por motivo administrativo.

A entrega das propostas estava inicialmente prevista para o dia 31 de outubro, na sede da Setop, com a abertura das mesmas no dia 3 de novembro. Após o MPC-ES propor representação, a entrega e abertura das propostas tiveram as datas alteradas para o dia 28 de novembro.

Representação
No dia 22 de outubro deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) pediu a suspensão imediata da licitação do Sistema Aquaviário da Grande Vitória. O órgão apontou diversas irregularidades na Concorrência Pública 009/2014, entre elas a quebra do sigilo da licitação, falhas no projeto básico, que não está disponível com o material relacionado à concorrência e ausência de estudos de impacto ambiental.

A representação do MPC-ES foi protocolada em face do secretário Estadual de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação da Setop, João Victor de Freitas Espindula.

Fonte: G1-Espírito Santo