Serra (ES) realizara 5 mutirões Judiciais até Novembro/2015

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) informa o cronograma dos próximos mutirões judiciais da Serra. De abril a novembro, estão previstos cinco eventos em que o objetivo é resolver questões como guarda de filhos, alimentos e visitas, dissoluções de união estável, entre pessoas que querem finalizar a situação de maneira amigável.

A Prefeitura, por meio da Sedir, disponibiliza servidores e estagiários, oferece o espaço físico e equipamentos; o Tribunal envia juízes e promotores.

O setor jurídico da Sedir examina os documentos e os envia para o Tribunal de Justiça, que mantém o Projeto Justiça Comunitária, voltado para o atendimento deste tipo de situação, sem conflito de interesses entre as partes.

Os eventos acontecem sempre aos sábados.

O público é cadastrado anteriormente, sendo que há um prazo para entrega da documentação necessária ao processo, no Departamento de Promoção da Cidadania da Sedir.

Fevereiro – nesta edição foram realizadas 156 audiências, o que representa a resolução de 72% dos casos. O encontro aconteceu no último dia 28.

Confira o cronograma dos próximos eventos:

- 25/04

- 27/06

- 12/09

- 31/10

- 28/11

Informações: 3291-2457

Fonte:PMS