Serra/ES: Carnês do IPTU começam a ser entregues nesta sexta (27).

Os carnês para pagamento  do IPTU 2015 começam a ser entregues a partir da próxima sexta-feira (27). O pagamento da cota única, com 10% de desconto , poderá ser feito até o dia 12 de maio. Ao todo, 180 mil carnês de pagamento serão enviados para as residências dos contribuintes. Em caso de não recebimento, o morador poderá retirar seu carnê em uma das Regionais Fiscais ou no portal www.serra.es.gov.br.

O pagamento poderá ser feito nas agencias dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banestes, Banestes Mais Fácil e Casas Lotéricas. Quem optar por parcelar poderá fazer em até seis vezes, de acordo com o cronograma de vencimento.

Isenções – Aposentados ou pensionistas que tenham renda bruta comprovada de até três salários mínimos mensais, que possuam um único imóvel e nele residam têm direito à isenção do imposto, desde que o valor venal do imóvel não exceda a R$ 81.207,34, conforme a Lei 3833/2011 (Código Tributário Municipal).

Também são isentos do imposto os imóveis utilizados como residência por componente da Força Expedicionária Brasileira, desde que comprovada essa condição com a apresentação do Diploma de Medalha de Campanha.

Os aposentados e pensionistas que já foram contemplados e os não contemplados anteriormente com a isenção, precisarão protocolar novo pedido, devendo apresentar comprovante de rendimento atualizado, copia do CPF e CI, atestado de residência (luz, água ou telefone) e espelho de valor venal fornecido em uma das regionais fiscais para renovação do mesmo.

É isento do pagamento do IPTU/TAXAS, a propriedade única ocupada para uso exclusivamente como residência, e desde que o valor venal do imóvel não exceda a R$ 37.392,42, neste caso a isenção será concedida automaticamente.

 Fonte:PMS