STJ pede autorização a deputados do Amapá para investigar o governador.

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu autorização à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para investigar o governador do estado, Waldez Góes (PDT), sobre suposto desvio de R$ 68 milhões em empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores, mas não repassados às financeiras. O pedido de investigação tem a ver com um recurso do Ministério Público (MP) do Amapá, com base em decisão da 4ª Vara Criminal de Macapá, que absolveu o pedetista da acusação.

A assessoria de comunicação da Assembleia disse que existe um prazo de 60 dias para que os parlamentares analisem o pedido. Ainda não foi divulgada uma data para a apreciação. O despacho do STJ é de 21 de maio, mas os ofícios foram encaminhados sete dias depois para os parlamentares. O governo do Amapá informou que Waldez Góes vai respeitar a "independência do poder legislativo e aguardará com serenidade a decisão".

Os supostos desvios, segundo o Ministério Público, teriam ocorrido entre 2009 e 2010, quando Waldez Góes exercia o segundo mandato daquele governo. Os valores de empréstimos feitos por servidores eram descontados dos salários, mas, conforme denúncia, não eram repassados às instituições financeiras. O pedetista foi absolvido no caso em 7 de outubro de 2014 pela 4ª Vara Criminal de Macapá.

O MP recorreu da decisão no Tribunal de Justiça, mas o caso foi enviado para o STJ por causa da diplomação de Waldez Góes para o terceiro mandato de governador do Amapá, em dezembro de 2014.

O ministro do STJ optou em pedir autorização da Assembleia para seguir a Constituição do Amapá, que estabelece a instauração de inquéritos contra o chefe do poder executivo do estado somente com aprovação de dois terços dos deputados. Waldez Góes tem atualmente apoio de 20 dos 24 parlamentares da Casa. Se a Assembleia decidir não autorizar, o processo fica suspenso até que Waldez Góes deixe o cargo de governador. Além do pedetista, outros dois ex-secretários respondem pelo susposto desvio.

"O governador do estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos deputados estaduais, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça nas infrações penais comuns ou perante a Assembleia Legislativa nos crimes de responsabilidade", citou o ministro do STJ.

Denúncia
De acordo com a denúncia, o Ministério Público Estadual constatou que os valores dos empréstimos descontados nos contracheques dos servidores públicos, entre 2009 e 2010, não foram repassados pelo governo do Amapá aos bancos BMG, Pine, Industrial e HSBC. O dinheiro soma R$ 68.210.076,90. Com isso, muitos servidores foram cobrados pelos bancos, indevidamente.

A defesa de Waldez Góes disse que o fato aconteceu por ocasião da redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recurso destinado anualmente ao Amapá.

Fonte: G1-Amapá