CIDADE
Vila Velha interdita empresa de beneficiamento de óleo de cozinha usado.
A Prefeitura mantém em funcionamento o programa Descarte Certo.
Em 08/08/2016 Referência JCC
Fiscalização ambiental da secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha interditou duas empresas que armazenavam e beneficiavam, irregularmente, óleo de cozinha usado em Rio Marinho. A ação é decorrente do descumprimento das notificações emitidas que exigiam a abertura de processo de licenciamento ambiental. Além de interditado o proprietário que mantinha as duas empresas recebeu uma multa de R$ 6 mil para cada estabelecimento.
A necessidade de licenciamento ambiental ocorre por conta de ser uma atividade potencialmente poluidora. Em Vila Velha são duas as empresas licenciadas ambientalmente para fazer a coleta e beneficiamento de óleo de cozinha usado, a Biomarca e a Ecológica.
O programa Descarte Certo
A Prefeitura mantém em funcionamento o programa Descarte Certo que tem como base a Lei Municipal 5252/2012 que contém diretrizes para destinação adequada do óleo de cozinha usado. Nos últimos três anos mais de um milhão de litros de óleo de cozinha usado tiveram seu destino correto no município, isto é, entregue em uma das empresas citadas que são licenciadas ambientalmente. O óleo de cozinha usado é matéria prima para produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e biodiesel.
Na sede da Prefeitura de Vila Velha, há um guichê de atendimento, específico para atendimento para empreendedores interessados em realizar o Licenciamento Ambiental. No site há todas as informações sobre o tema, inclusive com o fluxograma do processo, legislações e documentação necessária. Informações pelo telefone 3149.7274 ou 3149.7361 de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Por Simone Diniz da Costa Flores/Semcom/PMVV
