Vitória/ES adota medidas para combater emissão de pó preto na cidade.

Um decreto da Prefeitura de Vitória prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões. Esse é mais um instrumento adotado pela administração municipal no cerco ao pó preto. A legislação atual previa multas de aproximadamente R$ 70 mil. 

"Com a adequação, elas poderão chegar a R$ 50 milhões. Com isso, teremos uma ação mais efetiva e inibidora da atividade irregular em Vitória. Vamos acompanhar não só a poluição no destino, mas também onde ela é produzida", disse o prefeito Luciano Rezende.

O decreto nº 16.590 foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18). 

Estações de monitoramento

Dados de outubro de 2015 mostram que quatro estações de monitoramento da qualidade do ar apresentam índices de emissão acima dos limites estabelecidos. Confira:

• Jardim Camburi – limite: 7,24; medição 10,2
• Enseada do Suá – limite: 11,61; medição 17,6
• Centro – limite: 7,32; medição 10,2
• Ilha do Boi – limite 6,28; medição 5
• Clube Ítalo – 5,9; medição 14,8

"Por isso é tão importante a mudança na legislação. Ela será um instrumento de gestão importante para o planejamento de ações. Vamos punir os emissores de poluição sempre que necessário, como indústrias, a construção civil e veículos automotores", disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

A mudança na legislação também prevê que os limites de emissão deixem de ser regionalizados, já que todos os cidadãos têm direito à mesma qualidade do ar. A proposta é que o limite de partículas sedimentáveis para toda a cidade seja de 8g/m2/mês daqui a nove anos. Até lá valem as metas intermediárias, que mudam a cada três anos, partindo de 14 até chegar a oito. 

Medidas 

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), está tomando uma série de medidas para diminuir os efeitos dessa emissão sentida pela população, principalmente moradora da zona norte.

No dia 21 de dezembro de 2015, foi instituído o Grupo de Gestão e Qualidade do Ar (GGQA), que vai elaborar uma proposta de legislação, baseada na lei nº 8803/2015, que garanta um novo padrão de emissão de partículas sedimentáveis (pó preto). O trabalho levará 60 dias e terá como base o Inventário de Fontes Emissoras de Poluentes Atmosféricos da Região da Grande Vitória, feito em 2010 pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).

O trabalho do GGQA também prevê o controle maior da poeira fina, aquela que, segundo a técnica da Semmam Dione Miranda, que é doutora em poluição do ar e saúde, tem relação com problemas respiratórios.

Em paralelo, a Semmam tem avançado em diversas ações para a melhoria da qualidade do ar: intensificou a fiscalização dos empreendimentos poluidores, participa dos programas de avaliação da poluição veicular e tem melhorado o sistema de licenciamento e fiscalização.

Termo de Ajuste de Conduta

A Prefeitura de Vitória, juntamente com o Ministério Público Estadual, propôs à Companhia Vale do Rio Doce (Vale) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente à recuperação de todo o passivo ambiental da companhia decorrente da emissão de resíduos de minério de ferro na baía do Espírito Santo e praia de Camburi.

A proposta prevê medidas de compensação que serão permanentes para a cidade de Vitória:

• Projeto conceitual de nova de rede de monitoramento da qualidade do ar;
• Instalação de painéis informativos pela cidade sobre índice de qualidade do ar;
• Construção do Parque Zé da Bola;
• Recuperação e cercamento da restinga da orla de Camburi;
• Criação e implantação de uma Unidade de Conservação Marinha
• Inserção de catadores de recicláveis nos programas sociais da Fundação Vale;
• Doação de dois caminhões de varrição mecanizada.;
• Recuperação do setor sul da praia de Camburi: engordamento da praia entre o píer de Iemanjá e Ilha do Socó;
• Retirada do minério sobre a areia na parte norte da praia de Camburi.

A pedido da empresa, a Prefeitura concedeu até o dia 15 de fevereiro o prazo para que a mineradora se manifeste sobre o TAC.

Fonte:PMV