Aracruz e Viana discutem plano de regularização fundiária

O Plano de Regularização Fundiária tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade as ocupações consolidadas há muito tempo.

O município de Aracruz, representado pela Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab), participou na última terça-feira (20), de uma reunião com o executivo municipal de Viana, representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para dicutirem o Plano de Regularização Fundiária.

Pela Sehab estiveram presentes o Secretário Claydson Pimentel, o advogado Dr. Caio Inácio Júnior Farias e o Coordenador de Regularização Fundiária Leandro Silva, e pela Prefeitura de Viana o vice-prefeito Fábio Dias e a Secretária da pasta, Gabriela Siqueira de Souza.

O Plano de Regularização Fundiária tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade as ocupações consolidadas há muito tempo, desenvolvendo dessa forma, a Política Municipal de Regularização Fundiária. Ele deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, devendo ser elaborado com a participação da comunidade envolvida.

“O objetivo de nossa reunião aqui em Viana foi conhecer o Plano Municipal de Regularização Fundiária do município, já presente há mais de quatro anos, sendo executado desde 2018. Eles já tem uma experiência e os trabalhos deles já demonstram que deu certo. Pretendemos elaborar e implantar em Aracruz o plano de regularização fundiária para fazer um diagnóstico de todos os loteamentos e bairros que se encontram irregulares. Estamos nos mobilizando  enquanto gestão municipal porque sabemos da importância e dos benefícios disso para a população”, pontuou o secretário da Sehab, Claydson Pimentel.

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