NEGÓCIOS
Empresas são incentivadas a absorver mão de obra de detentos
Cerca de 60 empresários de Colatina participaram, nesta terça-feira (07), de um workshop...
Em 08/04/2015 Referência JCC
Cerca de 60 empresários de Colatina participaram, nesta terça-feira (07), de um workshop, que teve como objetivo incentivar as empresas de Colatina e de municípios vizinhos a absorverem a mão de obra de presos e egressos, ofertando a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade.
Essa iniciativa de sensibilização de empresas já foi realizada na Grande Vitória e em outros municípios do interior como Linhares e Cachoeiro. Desta vez, O evento foi realizado no Fórum de Colatina.
“A Sejus está investindo fortemente em políticas alternativas para a ressocialização dos internos. Desta forma, os presos podem ter uma oportunidade a partir do momento que ingressam em uma empresa parceira da Secretaria. E a iniciativa de sensibilização é importante para que sejam formalizadas mais parcerias”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
O evento foi realizado pela Sejus em parceria com a organização Espírito Santo em Ação, que desenvolve o projeto Ressocializar, cujo objetivo é mobilizar o setor empresarial e as instituições de ensino para a absorção de mão de obra de internos do sistema prisional.
“É preciso união e conscientização dos empresários para gerar vagas de emprego aos internos do sistema prisional. O Governo faz sua parte, mas nós empresários precisamos abrir vagas de emprego para que essas pessoas possam recomeçar suas vidas e sejam realocadas com dignidade à sociedade”, explicou o coordenador do Espírito Santo em Ação, Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto.
O workshop também contou com a participação do secretário Eugênio Coutinho Ricas, do subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, dos promotores de Justiça, Cesar Ramaldes e Ricardo Kokót, e da juíza da Vara de Execuções Penais de Colatina, Simone Tedoldi.
Também participaram do evento o presidente da Associação para o Desenvolvimento de Colatina (Assedic), Ricardo Marim, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Manoel Antônio Giacomim, além de diretores das unidades prisionais de Colatina e servidores da Sejus.
Durante o workshop, a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, apresentou o programa Responsabilidade Social e Ressocialização, desenvolvido em todas as unidades prisionais do Estado. A programação também incluiu a apresentação de casos de sucesso de empresas que já absorvem a mão de obra de internos e egressos.
“Estamos muito satisfeitos com as contratações. Os internos e egressos são muito comprometidos com o trabalho e são tão capacitados quanto os outros funcionários. Além disso, são muito proativos”, contou Edierlem Rossi, da empresa Rio Doce Empreendimentos Imobiliários, que absorve a mão de obra de internos e egressos do sistema prisional.
Absorção de mão de obra
Atualmente, 243 empresas capixabas empregam 2.369 detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais capixabas. Entre os trabalhos desenvolvidos, destacam-se a produção de estofados, confecção de blocos de concreto e esquadrias de alumínio, serviços gráficos, plantação de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, confecção de uniformes e bancos de couro, dentre outros.
Todas as empresas que absorvem esse tipo de mão de obra recebem vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.
Selo Social
Além dessas vantagens, as empresas que absorvem mão de obra de detentos também podem receber o selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’. As empresas que atendem aos requisitos do decreto que criou o selo, também usam o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.
O selo é concedido anualmente e um dos requisitos para o recebimento e manutenção é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.
Trabalho reduz a pena
Os internos do sistema prisional que trabalham recebem, além do benefício de remição de pena (três dias de trabalho significam um dia a menos de cumprimento de pena, Art. 126, § 1°, da LEP), ao menos um salário mínimo por mês. Conforme determinado pelo Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso, do Governo Federal, uma parte do salário vai diretamente para uma conta bancária, em nome do interno, outra parte vai para a família e a terceira, para o preso. O dinheiro da conta bancária só pode ser retirado quando a pessoa é beneficiada com a liberdade.
Fonte:Secom ES
