Impeachment: Vice-presidente da Câmara vai analisar pedidos

Cabe ao comando da Câmara dar início a um processo que pode levar ao afastamento do presidente da República com base em denúncias encaminhadas à Casa.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um pedido oficial ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele possa ter acesso ao inteiro teor das dezenas de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolados no Legislativo. Ao Broadcast Político/Estadão, o parlamentar disse que pretende analisar a fundamentação dos pedidos. Ramos, que se posicionava de forma neutra em relação ao governo, transforma-se agora em oposição declarada contra Bolsonaro após ter sido atacado pelo presidente no último domingo (18) e na segunda-feira (19).

“Vou analisar se tem fundamento jurídico e, se um dia eu estiver no exercício da presidência, em existindo fundamento jurídico, eu avaliarei se, politicamente, cabe decidir sobre isso no exercício provisório da presidência”, disse Ramos.

Cabe ao comando da Câmara dar início a um processo que pode levar ao afastamento do presidente da República com base em denúncias encaminhadas à Casa. Até a semana passada, eram 130 pedidos de impeachment recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isto é, aguardando despacho de Arthur Lira. Nem ele e nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.

No fim do mês passado, partidos e representantes da sociedade civil entregaram um “superpedido de impeachment”, reunindo mais de 100 acusações de crimes de responsabilidade. Apesar da insistência e da pilha de pedidos que acumula na sua frente, Lira tem repetido, em diversas ocasiões, que não enxerga materialidade ou novidade para abrir um processo contra o presidente.

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, Ramos só pode iniciar um processo de impeachment se estiver no comando da Câmara por situações específicas. Um desses casos, por exemplo, pode se configurar caso de Lira esteja em viagem no Exterior ou tenha assumido a Presidência da República temporariamente, na ausência de Bolsonaro. O vice também pode assumir se Lira vier a ser afastado por algum problema de saúde.

Nesta segunda-feira (19), Bolsonaro atacou Marcelo Ramos e acusou o parlamentar de não ter pautado um pedido específico (destaque) incluído na semana passada na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acabou por autorizar o uso de R$ 5,7 bilhões de dinheiro público para bancar campanhas eleitorais no ano que vem.

Segundo Bolsonaro, Ramos é “insignificante” e atropelou o Regimento Interno da Câmara para não permitir que votassem em separado o dispositivo (destaque) sobre aumentar o fundão eleitoral. “Agora cai para mim, sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir”, completou o presidente.

O fato é que Ramos pautou, sim, o destaque apresentado pelo Novo. Este, porém, só teve o apoio de quatro partidos durante a sua votação específica, a qual não foi nominal, diferentemente da votação da LDO, que teve voto aberto por cada parlamentar.  (Broadcast Político/Estadão)

Leia também:

> Bolsonaro é transferido para SP e pode passar por cirurgia
> Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO para 2022
> Aziz manda prender ex-diretor da Saúde por mentir na CPI
> Manifestantes protestam contra Bolsonaro em várias cidades
> Ministro defende setores privados na contratação de obras
> Denúncias de corrupção na Saúde pressionam governo
> Câmara aprova PL que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
> Governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose de vacina
> Senadores pedem que STF investigue Bolsonaro sobre Covaxin
> Presidentes de partidos fecham posição contra voto impresso
> Lula tem quase 50% das intenções de voto para 2022, diz Ipec
> Alvo de investigações, ministro Ricardo Salles pode demissão
> STF decidirá sobre suspensão da Copa América no Brasil
> Em 1 mês, governo ignorou 10 emails da Pfizer sobre vacina
> Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos

TAGS: 
IMPEACHMENT | INVESTIGAÇÃO | PROPINA | ELEIÇÕES | BOLSONARO | LULA | CPI | POLÍTICA | GOVERNO