Rodney Miranda propõe mudança na lei para facilitar regularização de imóveis

Com o intuito de incentivar a regularização de imóveis e diminuir a burocracia no processo de aprovação de projetos arquitetônicos no município, o prefeito Rodney Miranda e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Ana Márcia Erler, apresentaram a proposta de revisão da Lei 1674/1977, atual Código de Edificações do município que está em vigor há mais de 30 anos. A apresentação aconteceu no auditório da Prefeitura de Vila Velha, com presença dos vereadores do município, empresários da construção civil, entidades do setor e arquitetos que atuam na cidade.
 
Uma das propostas da administração municipal com o novo Código é implantar um processo simplificado para aprovação de projetos, reduzindo o tempo de espera de em média dois meses para até 15 dias. Caso a nova lei seja aprovada, haverá redução no número de plantas solicitadas durante o processo de aprovação de projeto e serão aceitas plantas mais simples. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon), Atistóteles Passos, ação significa “a desburocratização dos processos. O empresário que aguarda oito meses para aprovação de um projeto vai esperar apenas trinta dias. Isso ajuda não apenas os empresários, mas qualquer cidadão que queira aprovar o projeto de uma casa”, disse. Com a revisão do Código, ficam estabelecidas ainda regras para adequação das edificações às normas de acessibilidade federais, estaduais e municipais em caso de construção, reforma e ampliação.
 
Durante a apresentação, o prefeito Rodney Miranda e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Ana Márcia Erler, também falaram sobre as propostas de mudanças da Lei Municipal 5.440/2013, que é o Programa de Regularização de Edificações (PRE). “Nós queremos ampliar a gama de edificações passíveis de regularização, facilitar ou isentar do pagamento de tributos e fomentar a continuidade de obras abandonadas em Vila Velha. A revisão da lei tem o objetivo de ampliar a abrangência do Programa de Regularização de Edificações. Atualmente, apenas as edificações totalmente concluídas e habitadas são passíveis de regularização. O projeto de lei propõe que as edificações que estão apenas com a estrutura concluída também consigam se regularizar”, explicou a secretária.  A Prefeitura de Vila Velha enviará as propostas para a Câmara de Vila Velha na próxima quarta-feira (25).

Fonte:PMVV