O Procon de Vila Velha está integrado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no subsolo do Boulevard Shopping.

Já está valendo o reajuste anunciado pela Petrobras. O aumento é 18,7% no preço da gasolina e 24,9% no preço do diesel. No entanto, esse novo reajuste não autoriza automaticamente o aumento nos valores atualmente praticados pela rede de postos de combustíveis, podendo configurar a prática abusiva prevista no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do consumidor. 

“O dono do posto não pode aumentar o preço do litro do combustível no produto que foi adquirido antes do reajuste. Se isso acontecer, sem justa causa pra o aumento, o empresário comete prática abusiva, pela vulnerabilidade dos consumidores. A prática está sujeita às penalidades previstas em lei”, explica o superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves.

George alerta ainda que o Procon irá atuar analisando as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, para averiguar se o posto aumentou o preço com o estoque antigo, comprado com o valor precedente ao reajuste:

“Pedimos aos consumidores que nos ajudem, denunciando, anexando fotos e vídeos da bomba de combustível contendo o novo valor, além de outros meios de prova que entender necessários. Importante também pedir a nota fiscal”, afirma. 

Como denunciar?

O consumidor que se sentir lesado pode denunciar pelo telefone (27) 3388-4139, pelo e-mail procon@vilavelha.es.gov.br ou pelo site: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdEdqUN2l6tMw-bAsN_Aw-gy6006IJTDowhMgQbjT6ibuFGRA/viewform

Serviço

O Procon de Vila Velha está integrado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no subsolo do Boulevard Shopping, em Itaparica, Vila Velha. (Semcom/PMVV)

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