Lei institui Fundo de Aval do Microcrédito no Espírito Santo

O GARANTIR-ES, criado pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), vai atender os Microempreendedores Individuais (MEI), formais ou informais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nesta quinta-feira (25), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei que institui o Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo (GARANTIR-ES). O instrumento financeiro tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado, por meio de um aval, que visa a facilitar aos donos de pequenos negócios o acesso ao microcrédito.

O fundo, criado pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), vai atender os Microempreendedores Individuais (MEI), formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário, por meio de programas especiais de concessão de crédito e capacitação empreendedora.

“Quando consolidamos a Aderes como a grande apoiadora da economia solidária, do artesanato, do micro e pequeno empresário, a gente avança. A inadimplência é muito baixa, mas se alguém não pagar, o fundo garantidor tira o risco dos bancos e assim os juros acabam ficando menores. Foi um compromisso nosso de campanha a concessão de crédito com custo reduzido para os empreendedores. De 2020 até agora, já geramos mais de 110 mil empregos. A taxa de desemprego no Espírito Santo é menor que a taxa nacional”, pontuou o governador.

Casagrande destacou que o Simples Nacional, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte, deve ser mantido no texto da reforma tributária.

“Tenho participado de várias reuniões sobre esse tema e o Simples não deve ser atingido pela reforma, pois não podemos abrir mão do que conquistamos nas últimas décadas. Destaco ainda a importância de termos bancos públicos fortes, como o Banestes e o Bandes. São diversas políticas públicas conduzidas pelos nossos bancos”, completou.

Segundo o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, o GARANTIR-ES, se constitui como Fundo de Aval para os créditos de alguns programas que a autarquia tem na categoria de microcrédito orientado e produtivo, pois vai contribuir na redução da exigência de avalista para tomada de crédito pelos empreendedores ou para quem deseja ter um pequeno negócio. Gavini ressaltou que o fundo deverá começar a operar no próximo mês de agosto. 

"Com o Fundo de Aval vamos contribuir com o aumento de oportunidades de trabalho e renda por meio da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, individuais e coletivos, promovendo a oferta de microcrédito produtivo e orientado.” (Com informações do Governo/ES)

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