Aprovada Lei do Mandante e projeto vai à sanção presidencial

Texto determina que só o time mandante tem direito de negociar a transmissão da partida.

Em 25/08/2021 Referência CCNEWS, Redação Multimídia

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador e ex-atacante Romário foi o relator do projeto no Senado. ​Com a mudança, apenas o time anfitrião terá o direito de negociar a transmissão da partida. 

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 2336/2021, mais conhecido como a Lei do Mandante. O texto passou pela casa com 60 votos a favor e nenhum contra, dependendo, agora, apenas da sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. O PL, que teve o ex-atacante Romário como relator na casa, altera um artigo da Lei Pelé e permite que o clube mandante da partida negocie os direitos de transmissão do jogo isoladamente.

A Lei do Mandante proteje os contratos assinados antes de uma possível aprovação do PL. Em parágrafo que ficou conhecida como "Emenda Globo", o texto especifica que estes acordos terão que ser respeitados.

A Globo tem contrato vigente até 2024 com boa parte dos clubes da Série A para TV aberta e pay-per-view. Oito clubes tem acordo com a Turner, dona da TNT Sports, para a TV fechada. (Lance!)

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