Mobilização na Câmara e no Senado contrasta com silêncio da ANS, que já tem poder para colocar limites aos reajustes da categoria.

O descontrole dos planos de saúde coletivos, que representam mais de 80% do mercado, é antigo conhecido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): em 2013, por exemplo, a ​​Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos do órgão publicou um estudo com recomendações para colocar limites aos aumentos nessa categoria, entre elas a padronização das cláusulas de reajuste anual. Mais de oito anos depois, e em meio à crise sanitária e econômica, é possível afirmar que a situação só piorou.

Ao contrário dos planos individuais, que atendem apenas 18% dos usuários e devem seguir o índice máximo de reajustes estipulado pela ANS, os planos coletivos não são regulados pela Agência, que alega haver um equilíbrio no poder de barganha entre as empresas, sindicatos e associações que contratam estes produtos e as operadoras. 

Os dados têm desafiado esse argumento reiteradamente. A mais recente pesquisa do Idec sobre o assunto, publicada em junho de 2021, mostra que o percentual médio de reajuste aplicado aos planos coletivos pelas cinco operadoras mais reclamadas junto ao Instituto foi 38% maior do que o teto estabelecido pela ANS para os planos individuais em 2020. 

As evidências ainda não mobilizam a ANS, mas o jogo pode virar com a entrada no debate de parlamentares engajados na proteção do consumidor. Nas últimas semanas, o tema esteve no centro de duas audiências públicas no Congresso e o Idec, que participou de ambas, cobrou ação urgente contra os aumentos abusivos. 

Em apresentação na  na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara no dia 10 de junho, a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, destacou que, se o equilíbrio no poder de barganha alegado pela ANS realmente existisse, não haveria tanta discrepância entre os percentuais de reajuste de planos coletivos e individuais. Ela sustentou também que, para reduzir o preço para o consumidor, a regulação se mostra muito mais efetiva e transparente. 

Além de apresentar os dados da pesquisa feita pelo Idec, Navarrete ainda falou sobre os efeitos nefastos da pandemia no orçamento das famílias, com reflexos inclusive no superendividamento, e fez recomendações como o estabelecimento de um parâmetro de razoabilidade para os aumentos praticados pelas operadoras e mecanismos para exigir transparência e comunicação com os usuários. Após a exposição, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da Comissão, anunciou a criação de um grupo de trabalho específico para formular uma proposta de regulação dos planos coletivos. 

No Senado, o debate é liderado pelo senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que no dia 21 de junho também realizou uma audiência pública sobre o tema. 

Matheus Falcão, analista do Programa de Saúde do Idec, participou da reunião ao lado de outros especialistas. Ele destacou a necessidade de garantir maior transparência dos dados enviados pelas operadoras à ANS e ressaltou que os índices de reajuste aplicados aos planos coletivos são muito superiores ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e ao IPCA para serviços de saúde, o que revelaria as distorções dos cálculos aplicados pelas empresas.

“O mercado com uma regulação mais fraca, mais permissiva, permite maiores reajustes, implicando um desembolso muito maior de recursos por parte do consumidor, que fica numa situação frágil, numa situação de vulnerabilidade econômica ao não conseguir pagar esse plano de saúde. O poder de barganha que orienta a regulação atual não é uma realidade”, concluiu.  

CAMPANHA: Chega de aumento

Em abril, o Idec lançou uma iniciativa chamada Chega de Aumento no Plano para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais, a campanha passou a demandar a regulação dos contratos coletivos. Clique aqui para acessar o site e apoiar a mobilização: www.chegadeaumento.org.br 

"Esquisa do Idec revela planos coletivos fora de controle"

Nos últimos anos, atraídos por preços de entrada mais baixos e com cada vez menos opções de planos individuais ou familiares à disposição, um número crescente consumidores têm aderido aos planos de saúde coletivos - que englobam os empresariais e por adesão. Esses produtos representam, hoje, quase 80% do mercado de saúde suplementar. 

Acontece que, apesar de serem aparentemente mais baratos, os planos coletivos não estão regulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que abre caminho para que as empresas apliquem reajustes anuais abusivos e insustentáveis para os usuários.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que denuncia essa distorção há anos, acaba de lançar uma nova pesquisa que joga luz sobre o tamanho da distância entre os reajustes aplicados aos planos coletivos e o índice máximo de reajuste determinado pela ANS para os planos individuais. O Instituto avaliou as cinco empresas com maior volume de reclamações por parte dos consumidores junto ao Instituto - SulAmérica,  Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio - entre os anos de 2015 e 2020. O resultado é uma fotografia da desigualdade e do descontrole do setor. 

No ano passado, o reajuste médio para os planos coletivos analisados foi de 11,28% - mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. 

No caso da Unimed Rio - a operadora com maior índice de reajuste no ano de 2020 entre as empresas pesquisadas -, o reajuste ficou em 14,55%, mais de seis pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais e mais de 12 pontos acima do IPCA.

Comparação entre reajuste médio

A maior distância bruta entre os reajustes aplicados pelas operadoras analisadas e o teto da ANS ocorreu em 2018: o aumento médio foi de 17,04% e o índice máximo para os planos individuais naquele ano foi de 10%.

Variação média dos reajustes 

“Os resultados são bastante claros ao evidenciar que a maior fatia do setor de saúde suplementar está completamente fora de controle. É inaceitável que os usuários de planos coletivos sigam absorvendo reajustes muito acima do teto estabelecido pela Agência para os planos individuais”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

A pesquisa confirma um diagnóstico antigo do Idec: uma regulação efetiva, para todos os consumidores, é a única via para colocar freios às políticas de preços das operadoras e acabar com essa injustiça.

Os resultados da pesquisa foram compartilhados com as empresas, mas apenas a Unimed Central Nacional respondeu. A operadora não questionou os percentuais pesquisados, mas sustentou que os reajustes aplicados aos seus consumidores estavam de acordo com o permitido pela ANS, tanto no que tange aos planos individuais quanto aos planos coletivos. 

O Idec elaborou um documento com orientações para os consumidores que tenham recebido reajustes abusivos em seus planos coletivos. Clique aqui para acessar.  (As informações são da Ascom/IDEC)

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